Agravo em Recurso Especial 1000034-84.2018.8.26.0047 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1000034-84.2018.8.26.0047 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000034-84.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Henrique Affonso Pinheiro - - Guilherme Zirondi Abib - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Conheço dos declaratórios e a eles nego provimento, pois não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP)

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000034-84.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Henrique Affonso Pinheiro - - Guilherme Zirondi Abib - Vistos. Deixo de apreciar as petições de fls. 491/497, 499/502, 503/514, 515/516 e 517/523 em razão da distribuição do cumprimento de sentença sob o nº 0005954-12.2025.8.26.0047. Assim, deverão as partes exequente e executada, se o caso, redirecionarem suas respectivas petições junto ao indicado incidente de cumprimento de sentença. No mais, providencie-se o arquivamento definitivo destes autos principais com as cautelas de praxe, prosseguindo lá a execução. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000034-84.2018.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Carlos Henrique Affonso Pinheiro - - Guilherme Zirondi Abib - Prefeitura Municipal de Assis - Vistos. Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias manifestação do interessado. Se for o caso de cumprimento de sentença, deverá a parte vencedora observar os termos do Comunicado CG nº 1.789/2017 (cumprimento de sentença por meio digital). Decorrido o prazo supracitado, no silêncio, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP), MARCOS JOSÉ DA SILVA (OAB 307859/SP)

22/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 16:53

Trânsito em julgado

27/05/2025, 16:53

Publicação

05/05/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2474476/SP (2023/0328999-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO AGRAVANTE: GUILHERME ZIRONDI ABIB ADVOGADO: DENNER DOS SANTOS ROQUE - SP389884 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ASSIS ADVOGADO: MARINA PERINI ANTUNES RIBEIRO - SP274149 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:18

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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