Agravo em Recurso Especial 5003624-68.2011.4.04.7103 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5003624-68.2011.4.04.7103 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003624-68.2011.4.04.7103/RS RELATOR: ANDRÉIA MOMOLLI EXEQUENTE: FERNANDO PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) EXEQUENTE: JULIETA PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): Giovanni Goulart Ribeiro (OAB RS021843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 304 - 25/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003624-68.2011.4.04.7103/RS RELATOR: ANDRÉIA MOMOLLI EXEQUENTE: FERNANDO PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) EXEQUENTE: JULIETA PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): Giovanni Goulart Ribeiro (OAB RS021843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 289 - 24/10/2025 - Juntado(a)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003624-68.2011.4.04.7103/RS RELATOR: ANDRÉIA MOMOLLI EXEQUENTE: FERNANDO PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) EXEQUENTE: JULIETA PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): Giovanni Goulart Ribeiro (OAB RS021843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 26/09/2025 - OFÍCIO

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003624-68.2011.4.04.7103/RS EXECUTADO: FERNANDO PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): DIOGO FERNANDES PERES (OAB RS068195) EXECUTADO: JULIETA PINTO TARRAGO ADVOGADO(A): Giovanni Goulart Ribeiro (OAB RS021843) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria do(a) Juízo Substituto da 3ª VF de Santo Ângelo, com base no artigo 221, inciso XXV, do Provimento n° 62, de 13/06/2017, da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, abre vista dos autos à parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em face do Trânsito em Julgado da Sentença. Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de execução de valores, deverá apresentar o respectivo cálculo, conforme determinado no comando sentencial. Eventual pedido de apresentação de documentos pela parte contrária somente será aceito se comprovada a impossibilidade de sua obtenção pelo demandante. Da mesma forma, pedido de dilação de prazo só será admitido caso demonstrada a adoção de alguma diligência necessária para confecção do cálculo e o aguardo do seu cumprimento por terceiro. Decorrido o prazo sem manifestação ou não anexado cálculo em caso de execução de valores, sem que esteja configurada uma das hipóteses acima, os autos serão arquivados, nos termos do artigo 221, inciso XXX, do Provimento em epígrafe. Por oportuno, deverá a exequente, no mesmo prazo quinzenal, manifestar-se sobre o pleito do evento 250.

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:33

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:33

Publicação

07/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2792911/RS (2024/0430067-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FERNANDO PINTO TARRAGÓ ADVOGADOS: DIOGO FERNANDES PERES - RS068195 FABIO DE CAMPOS ALMEIDA - RS076779 INTERESSADO: JULIETA PINTO TARRAGO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:30

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Documentos

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2792911/RS (2024/0430067-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: FERNANDO PINTO TARRAGÓ ADVOGADOS: DIOGO FERNANDES PERES - RS068195 FABIO DE CAMPOS ALMEIDA - RS076779 INTERESSADO: JULIETA PINTO TARRAGO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Incidência da Súmula 83/STJ, quanto à ausência de violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC/15; e incidência da Súmula 07/STJ. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, nenhum dos fundamentos, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

12/02/2025, 00:00

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