Agravo em Recurso Especial 0018745-94.2009.4.01.3800 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0018745-94.2009.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018745-94.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: MATER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB MG091094) ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018745-94.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: MATER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE (OAB MG091094) ADVOGADO(A): FERNANDO PIERI LEONARDO (OAB MG068432) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à(s) parte(s), por 15 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p/ Diretor da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

04/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 13:14

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:14

Publicação

06/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1882722/MG (2021/0121929-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXAO EMBARGANTE: JOSE ROOSEVELT OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADOS: HOMERO LEONARDO LOPES - MG054714 FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE - MG091094 CAMILA GUERRA BITARAES - MG134392 LUISA HELENA SOUZA DUMONT - MG183133 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: MATER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO PIERI LEONARDO - MG068432 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 21:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:03

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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