Agravo em Recurso Especial 8000516-30.2017.8.05.0079 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros (3) Advogado(s): NILO CARNEIRO DIAS (OAB:BA26463) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000516-30.2017.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Vistos. Arquive-se definitivamente. Eunápolis, data e assinatura digitais no rodapé. Roberto Freitas Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000516-30.2017.8.05.0079. RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS e outros (3) Destinatário: LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRAJOSE ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRALARISSA SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 dias, ficarem cientes do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo o que entenderem pertinente. Eunápolis, 7 de agosto de 2025. VALDENICE VIEIRA CABRAL Técnica Judiciária Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000

11/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:33

Trânsito em julgado

05/08/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 18:41

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:37

Protocolo de Petição

09/05/2025, 18:17

Publicação

08/05/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2366357/BA (2023/0162288-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS ADVOGADO: LUCIANO GENNER NOVATO PINTO - BA019227 INTERESSADO: JOSÉ ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LARISSA SANTOS OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:20

Recebimento

10/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2366357/BA (2023/0162288-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS ADVOGADO: LUCIANO GENNER NOVATO PINTO - BA019227 INTERESSADO: JOSÉ ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LARISSA SANTOS OLIVEIRA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:39

Documento (Certidão)

19/03/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:31

Protocolo de Petição

22/01/2025, 16:19

Publicação

14/01/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2366357/BA (2023/0162288-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS ADVOGADO: LUCIANO GENNER NOVATO PINTO - BA019227 INTERESSADO: JOSÉ ROBERIO BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LOURENCIO EMANOEL BATISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO: LARISSA SANTOS OLIVEIRA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 13:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/01/2025, 13:21

Protocolo de Petição

10/01/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

07/11/2024, 18:21

Publicação

04/11/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório

29/10/2024, 21:40

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

29/10/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 19:00

Recebimento

23/10/2023, 18:50

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/10/2023, 18:41

Protocolo de Petição

23/10/2023, 18:34

Recebimento

15/08/2023, 09:02

Documento (Certidão)

14/08/2023, 08:27

Redistribuição

14/08/2023, 08:17

Recebimento

07/08/2023, 09:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 08:52

Conclusão (para decisão)

26/05/2023, 13:47

Distribuição (competência exclusiva)

26/05/2023, 13:30

Recebimento

15/05/2023, 18:11

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Todas as movimentações(49)