Agravo em Recurso Especial 0150483-45.2015.8.13.0433 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0150483-45.2015.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS CPF: 569.507.646-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0150483-45.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo] Vistos, Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a planilha de liquidação do crédito. Após, intime-se o executado para, querendo, IMPUGNAR, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do citado Código. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0150483-45.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS CPF: 569.507.646-34 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros Fica a parte autora intimada para que tome ciência da retro petição/documento, bem como intimada para requerer o que entender de direito. VIVIANE OLIVEIRA GODINHO Montes Claros, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS CPF: 569.507.646-34 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Em face do trânsito em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0150483-45.2015.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo]

27/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:33

Trânsito em julgado

05/08/2025, 15:33

Publicação

08/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2526174/MG (2023/0406194-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA - MG102870 EMBARGADO: FILOMENA LUCIENE CORDEIRO REIS ADVOGADO: ANDREÍSA ANGÉLICA DE MOURA SANFINS - MG062669 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:22

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:19

Recebimento

10/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Recebimento

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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