Agravo em Recurso Especial 0801532-05.2015.8.12.0013 - STJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

1. MADSON GOMES (EMBARGANTE)

Autor

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 019855·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA BARBATO

OAB/MS 4388·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 019855·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARIA RITA BARBATO

OAB/MS 4388·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 019855·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA BARBATO

OAB/MS 4388·Representa: Réu

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

08/05/2025, 16:14

Publicação

06/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 22:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 16:13

Trânsito em julgado

02/07/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

08/05/2025, 16:14

Publicação

06/05/2025, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 22:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Recebimento

27/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 15:31

Petição (Impugnação)

27/02/2025, 10:51

Protocolo de Petição

27/02/2025, 10:33

Publicação

19/02/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

17/02/2025, 17:28

Publicação

03/02/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:31

Protocolo de Petição

19/12/2024, 18:57

Não-Provimento

16/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:55

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 16:03

Mandado (entregue ao destinatário)

03/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 20:34

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 20:05

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 20:04

Publicação

02/12/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718852/MS (2024/0301539-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MADSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: CAIO GAMA MASCARENHAS - MS019855B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 16/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

29/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2024, 14:47

Recebimento

22/11/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

13/11/2024, 18:14

Redistribuição

13/11/2024, 17:45

Publicação

23/10/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 18:14

Recebimento

22/10/2024, 06:15

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 06:05

Ato ordinatório

21/10/2024, 23:40

Distribuição

21/10/2024, 23:40

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 11:00

Petição (Impugnação)

16/10/2024, 10:01

Protocolo de Petição

16/10/2024, 09:43

Publicação

07/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 18:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

03/10/2024, 18:29

Publicação

24/09/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 20:53

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2024, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/08/2024, 12:45

Recebimento

12/08/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50002 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Madson Gomes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Madson Gomes DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801532-05.2015.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/11/2023, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•18/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•31/01/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•29/11/2024, 00:00

Despacho

•06/08/2024, 00:00

Acórdão

•20/06/2024, 00:00

Despacho

•20/06/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 00:00

Acórdão

•22/02/2024, 00:00

Despacho

•22/02/2024, 00:00

Acórdão

•29/11/2023, 00:00

Acórdão

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 00:00

Acórdão

•22/11/2023, 00:00