ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
08/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues
Partes do Processo
SIEM OFFSHORE DO BRASIL S A
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA
OAB/RJ 104445·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO
OAB/RJ 000007·Representa: Autor
RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE
OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor
LEANDRO DAUMAS PASSOS
OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor
RUY CARDOSO VASQUES
OAB/RJ 073154·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento ao Provimento nº 16/02 e à Portaria nº 01/02, proferi o seguinte Ato Ordinatório: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.
14/04/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/06/2025, 11:52
Trânsito em julgado
18/06/2025, 15:53
Publicação
05/05/2025, 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2494347/RJ (2023/0387182-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863
AGRAVADO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: RUY CARDOSO VASQUES - RJ073154
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970
LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571
GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA - RJ104445
MAURO DA CRUZ JACOB - RJ142201
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:50
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:22
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 12:21
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:35
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2494347/RJ (2023/0387182-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863
AGRAVADO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: RUY CARDOSO VASQUES - RJ073154
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970
LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571
GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA - RJ104445
MAURO DA CRUZ JACOB - RJ142201
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2494347/RJ (2023/0387182-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863
AGRAVADO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: RUY CARDOSO VASQUES - RJ073154
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970
LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571
GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA - RJ104445
MAURO DA CRUZ JACOB - RJ142201
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:50
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:22
Mandado (entregue ao destinatário)
11/04/2025, 12:21
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:35
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2494347/RJ (2023/0387182-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME - RJ166863
AGRAVADO: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: RUY CARDOSO VASQUES - RJ073154
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970
LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571
GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA - RJ104445
MAURO DA CRUZ JACOB - RJ142201
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
25/10/2024, 18:45
Petição (Impugnação)
25/10/2024, 18:31
Protocolo de Petição
25/10/2024, 18:11
Publicação
08/10/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:08
Ato ordinatório
07/10/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/10/2024, 22:31
Protocolo de Petição
06/10/2024, 22:17
Publicação
27/08/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:07
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial