Recurso Especial 0000833-91.2010.8.24.0044 - STJ

Recurso Especial 0000833-91.2010.8.24.0044 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000833-91.2010.8.24.0044/SC AUTOR: EVARISTO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Ciente da petição do evento 307, DOC1, apresentada pela parte autora, que pugnou pela desistência dos embargos de declaração opostos no evento 302, DOC1. Assim, e em consonância ao requerido pelas partes, arquivem-se os autos, com baixa. Diligências legais.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000833-91.2010.8.24.0044/SC AUTOR: EVARISTO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o trânsito em julgado da sentença, Expeça-se mandado para registro da propriedade desapropriada em nome do Estado de Santa Catarina, conforme solicitado na petição do e. 293.1. Consigno, apenas, que inaplicável ao presente caso o disposto no art. 29 do Decreto-Lei 3.368/1941, porquanto se trata de procedimento comum de desapropriação indireta, que visa corrigir situação de fato já consolidada, qual seja, a posse do bem em nome do Estado. 2. Após, nada mais sendo requerido e inexistindo pendências administrativas, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000833-91.2010.8.24.0044/SC AUTOR: EVARISTO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) AUTOR: NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) DESPACHO/DECISÃO Referente ao cálculo do valor devido, não é possível compelir o ente público a promover a execução invertida do título executivo judicial (AREsp nº 2014491/RJ de 24/01/2024). Assim, compete ao requerente promover o respectivo cumprimento de sentença apartado, nos termos da Orientação n. 56/2015 da Corregedoria Geral da Justiça de Santa Catarina. Cumprida as formalidades legais, arquivem-se.

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 14:33

Trânsito em julgado

24/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 20:21

Protocolo de Petição

08/05/2025, 20:01

Publicação

08/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2123845/SC (2024/0044344-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: WEBER LUIZ DE OLIVEIRA - SC024276 FELIPE WILDI VARELA - SC020548 AGRAVADO: EVARISTO BASCHIROTTO AGRAVADO: NILCEIA PRAVATO BASCHIROTTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT - SC012586A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:15

Recebimento

10/04/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

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