Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0000367-97.2013.8.26.0283 (028.32.0130.000367) - Ação Popular - Atos Administrativos - Milton Galvão da Silva - - Fábio Henrique Carvalho Oliva - - Vanderlei Vivaldini Júnior - - José Luiz Vivaldini - - Kátia Pereira Lopes Vivaldini - Josan Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Município de Analândia - - Luiz Antônio Aparecido Garbuio -
Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 1194/1201 e 1244/1250), que afastou a condenação do corréu Luiz Antonio, manteve a condenação da requerida Josan e majorou os honorários advocatícios, permanecendo hígida, no mais, a sentença de fls. 1103/1109. À parte interessada, para requerer o início da fase de execução consoante o art. 523, caput, do Código de Processo Civil, obedecendo as disposições do art. 524, observando-se ainda as disposições do Comunicado CG nº 1789/2017, que atualiza os procedimentos das fases de execução, bem como os Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ. À serventia: A princípio aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, certifique-se se foi cadastrado o cumprimento de sentença e, em seguida, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente". Sendo o vencedor beneficiário da gratuidade da justiça e o vencido não, antes do arquivamento dos autos, cobre-se as custas do vencido, nos termos da sucumbência determinada e na forma do art. 1.098 das NSCGJ. Em caso de não pagamento, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. Intimem-se. - ADV: CARLOS GILMAR COLARES (OAB 140603/MG), GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES (OAB 92280/MG), GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES (OAB 92280/MG), CARLOS GILMAR COLARES (OAB 140603/MG), CARLOS GILMAR COLARES (OAB 140603/MG), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), CARLOS GILMAR COLARES (OAB 140603/MG), CARLOS GILMAR COLARES (OAB 140603/MG), FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA (OAB 141358/MG), SIMONE THOMAZO ALVES (OAB 323754/SP), PEDRO CARDOSO RAFAEL (OAB 263200/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES (OAB 92280/MG), ARIANE RAQUEL ZAPPACOSTA (OAB 153031/SP), RENATA TERESINHA SERRATE CAMARGO (OAB 127056/SP), CHRISTIAN CLAUDIO ALVES (OAB 133087/SP), GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES (OAB 92280/MG), LIDIA MARIA COELHO (OAB 157412/SP), LUIS FERNANDO PESTANA (OAB 208792/SP), GERALDO FLÁVIO DE MACEDO SOARES (OAB 92280/MG)