Recurso Especial 0000799-84.2019.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 0000799-84.2019.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000799-84.2019.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00104354420124025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: GELSON JOEL DO COUTO ADVOGADO(A): DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (OAB RJ104564) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 16/07/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial

17/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 13:33

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:33

Publicação

06/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2123708/RJ (2024/0044667-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: GELSON JOEL DO COUTO ADVOGADOS: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - RJ104564 LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA - RN017222 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2123708/RJ (2024/0044667-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: GELSON JOEL DO COUTO ADVOGADOS: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - RJ104564 LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA - RN017222 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2123708/RJ (2024/0044667-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: GELSON JOEL DO COUTO ADVOGADOS: DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA - RJ104564 LUANNA MARIA VARELA DA COSTA E SILVA - RN017222 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por GELSON JOEL DO COUTO contra decisão, de minha relatoria, em que determinei o retorno dos autos ao Tribunal de origem para aguardar o julgamento da repercussão geral reconhecida no Tema 1. 170 do STF (e-STJ fls. 204/205). O embargante sustenta que o decisum foi omisso quanto às questões preliminares suscitadas nas contrarrazões ao recurso especial, acerca do não cabimento do apelo nobre. Alega, ainda, omissão no tocante à circunstância de que já havia apontado a existência de distinção entre o caso concreto e o Tema 1.170 do STF na origem, razão pela qual o presidente do Tribunal Regional reconsiderou a determinação de suspensão do feito e admitiu o recurso especial a esta Corte Superior. Intimada, a parte embargada não ofertou impugnação (e-STJ fl. 222). Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão. No caso, observo que a decisão embargada não atentou para a circunstância de que a Corte de origem já havia apreciado a controvérsia à luz do Tema 1.170 do STF, motivo pelo qual torno sem efeito a decisão ora embargada. No entanto, em novo exame, verifico que não seria o momento adequado para apreciar os pressupostos de admissibilidade recursal do apelo nobre da autarquia devido ao reconhecimento e julgamento da repercussão geral no Tema 1.361 do STF. Com efeito, colhe-se dos autos que o recurso especial do INSS insurge-se contra acórdão cuja controvérsia diz respeito a definir a aplicação de índices previstos em norma superveniente, conforme o definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso. A aludida controvérsia teve a repercussão geral reconhecida e foi submetida a julgamento pelo rito dos repetitivos no dia 27/11/2024, sendo firmada a seguinte tese no Tema 1.361 do STF: O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG. Nesse contexto, julgado o tema pela sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior orienta que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem retornar ao Tribunal de origem para que este faça o juízo de conformação, nos termos do que dispõe o art. 34, XXIV, do RISTJ, que estabelece: Art. 34. Compete ao Relator: XXIV – determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis. Somente depois de realizada essa providência, que representa exaurimento da instância ordinária, é que o recurso especial deverá ser encaminhado para este Tribunal Superior, a fim de que aqui possam ser analisadas as questões jurídicas nele suscitadas, e que não ficaram prejudicadas pelo novo pronunciamento do Tribunal a quo. Ante o exposto, acolho os presentes embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, TORNAR SEM EFEITO a decisão de e-STJ fls. 204/205, e DETERMINAR a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se e intimem-se.

20/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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