Recurso Especial 5001053-65.2023.4.04.7116 - STJ | JusConsulta

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PISRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

1. SLC MAQUINAS LTDA. (EMBARGANTE)

Autor

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 44086·CPF·Representa: Autor

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 50915·CPF·Representa: Autor

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

OAB/RS 103574·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

OAB/RS 46643·CPF·Representa: Autor

FABIANO KOFF COULON

OAB/RS 36608·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 44086·CPF·Representa: Autor

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 50915·CPF·Representa: Autor

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

OAB/RS 103574·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

OAB/RS 46643·CPF·Representa: Autor

FABIANO KOFF COULON

OAB/RS 36608·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

OAB/RS 046643·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 044086·CPF·Representa: Autor

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 050915·CPF·Representa: Autor

FABIANO KOFF COULON

OAB/RS 036608·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 44086·CPF·Representa: Réu

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 50915·CPF·Representa: Réu

JULIA CZARNOBAI DELAZERI

OAB/RS 103574·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

OAB/RS 46643·CPF·Representa: Réu

FABIANO KOFF COULON

OAB/RS 36608·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH

OAB/RS 046643·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MASINA

OAB/RS 044086·CPF·Representa: Réu

JAMES MARQUES MACHADO

OAB/RS 050915·CPF·Representa: Réu

FABIANO KOFF COULON

OAB/RS 036608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:38

Decurso de Prazo

19/12/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:31

Protocolo de Petição

22/10/2025, 12:13

Publicação

20/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Recebimento

23/09/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:21

Protocolo de Petição

19/09/2025, 16:32

Publicação

19/09/2025, 00:48

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 12:38

Decurso de Prazo

19/12/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:31

Protocolo de Petição

22/10/2025, 12:13

Publicação

20/10/2025, 00:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 06:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/10/2025, 23:59

Recebimento

23/09/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 17:21

Protocolo de Petição

19/09/2025, 16:32

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

02/09/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 15:32

Documento (Certidão)

11/06/2025, 14:30

Publicação

14/05/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

12/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 20:23

Publicação

06/05/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 22:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Recebimento

22/04/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

21/04/2025, 19:15

Petição (Memoriais)

16/04/2025, 14:31

Protocolo de Petição

16/04/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2166616/RS (2024/0322096-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SLC MAQUINAS LTDA. ADVOGADOS: FABIANO KOFF COULON - RS036608 GUSTAVO MASINA - RS044086 RAFAEL DE FREITAS VALLE DRESCH - RS046643 JAMES MARQUES MACHADO - RS050915 JULIA CZARNOBAI DELAZERI - RS103574 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Recebimento

27/03/2025, 15:55

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 17:00

Documento (Certidão)

07/03/2025, 15:30

Publicação

25/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 18:20

Ato ordinatório

22/11/2024, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/11/2024, 14:51

Protocolo de Petição

22/11/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:11

Protocolo de Petição

06/11/2024, 16:54

Publicação

04/11/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 22:30

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

29/10/2024, 22:30

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 19:15

Recebimento

16/10/2024, 19:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

16/10/2024, 18:51

Protocolo de Petição

16/10/2024, 18:34

Documento (Certidão)

27/08/2024, 11:27

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 10:45

Recebimento

26/08/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SLC MAQUINAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAMES MARQUES MACHADO (OAB RS050915) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASINA (OAB RS044086) ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001053-65.2023.4.04.7116/RS (Pauta: 795) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SLC MAQUINAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAMES MARQUES MACHADO (OAB RS050915) ADVOGADO(A): GUSTAVO MASINA (OAB RS044086) ADVOGADO(A): JULIA CZARNOBAI DELAZERI (OAB RS103574) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGELO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de março de 2024. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de abril de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001053-65.2023.4.04.7116/RS (Pauta: 383) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

01/04/2024, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•18/09/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•13/05/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

•05/06/2024, 00:00

•01/04/2024, 00:00