3. CLUBE DO DESCONTO COMERCIO ELETRONICO LTDA (INTERESSADO)
Autor
4. DIGIMAX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA (INTERESSADO)
Autor
5. MAGAZINE DA CASA (OUTRO NOME)
Autor
6. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor
MICHEL SCHIFINO SALOMÃO
OAB/SP 276654·CPF·Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu
MICHEL SCHIFINO SALOMÃO
OAB/SP 276654·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:53
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:53
5. MAGAZINE DA CASA (OUTRO NOME)
Autor
6. PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (INTERESSADO)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)
Reu
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 13:06
Protocolo de Petição
06/05/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 12:31
Protocolo de Petição
06/05/2025, 12:18
Publicação
05/05/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2408834/BA (2023/0235625-5)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: UNIVERSO ONLINE S/A
ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998
MICHEL SCHIFINO SALOMÃO - SP276654
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
INTERESSADO: CLUBE DO DESCONTO COMERCIO ELETRONICO LTDA
INTERESSADO: DIGIMAX COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
OUTRO NOME: MAGAZINE DA CASA
INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.