IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
31/05/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues
Partes do Processo
WANDERLEY SEBASTIãO FERNANDES
Autor
DIRETOR DE DIVISãO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTENCIOSO ADM. E JUDICIAL – DICAJ
Reu
DIRETOR DE RENDAS IMOBILIáRIAS DA PREFEITURA DO MUNICíPIO DE SãO PAULO
Reu
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAçãO E COBRANçA-DECAR
Reu
SUBSECRETáRIO DA RECEITA MUNICIPAL -SUREM
Reu
Advogados / Representantes
WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
OAB/SP 96170·Representa: Autor
ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI
OAB/SP 210367·CPF·Representa: Autor
MARINA DANIELE SATTIN
Representa: Autor
REGINALDO SOUZA GUIMARÃES
CPF·Representa: Autor
WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
OAB/SP 096170·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1065192-63.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wanderley Sebastião Fernandes - Diretor de Rendas Imobiliárias da Prefeitura do Município de São Paulo - - Diretor de Divisão de Acompanhamento do Contencioso Adm. e Judicial – Dicaj - - Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança-decar - - Subsecretário da Receita Municipal -surem - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. No prazo de 15 dias, digam as partes se tem algo mais a requerer neste feito. Na inércia, arquive-se. Intime-se. - ADV: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (OAB 96170/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
09/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1065192-63.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Wanderley Sebastião Fernandes - Diretor de Rendas Imobiliárias da Prefeitura do Município de São Paulo - - Diretor de Divisão de Acompanhamento do Contencioso Adm. e Judicial – Dicaj - - Diretor do Departamento de Arrecadação e Cobrança-decar - - Subsecretário da Receita Municipal -surem - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de interposição de cumprimento de sentença, deverá ser observado Provimento CG n° 16/2016. As execuções deverão tramitar pelo meio eletrônico (artigos 1286 a 1289 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça). Nada sendo requerido em 30 dias, apuradas as custas finais, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas anotações bem como sua baixa. Intime-se. - ADV: ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (OAB 96170/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP), ANDREA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
25/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 11:17
Trânsito em julgado
08/09/2025, 11:17
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 18:21
Protocolo de Petição
18/08/2025, 18:08
Publicação
15/08/2025, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 16:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 16:22
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 15:31
Documento (Certidão)
29/05/2025, 12:45
Publicação
14/05/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
EMBARGANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/05/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
12/05/2025, 07:01
Protocolo de Petição
12/05/2025, 06:49
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 15:51
Protocolo de Petição
05/05/2025, 15:38
Publicação
05/05/2025, 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:50
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:20
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:35
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2369840/SP (2023/0166277-1)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES
ADVOGADO: WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP096170
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677
MARINA DANIELE SATTIN - SP310367
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
19/10/2023, 08:28
Redistribuição
19/10/2023, 08:15
Distribuição
18/10/2023, 22:45
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 15:15
Documento (Certidão)
11/10/2023, 14:02
Publicação
28/08/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023, 18:47
Ato ordinatório
25/08/2023, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/08/2023, 17:26
Protocolo de Petição
25/08/2023, 17:21
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 19:51
Protocolo de Petição
10/08/2023, 19:39
Publicação
09/08/2023, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 19:26
Ato ordinatório
07/08/2023, 22:10
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial