Agravo em Recurso Especial 5011337-85.2023.8.21.7000 - STJ

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2025, 11:28

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:43

Publicação

06/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751239/RS (2024/0355171-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: RENATA ROLLA BERNAUD - RS081118 FABIO CANAZARO - RS046621 LUIZ ANTONIO BINS - RS114854 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

05/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 22:30

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:28

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751239/RS (2024/0355171-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: RENATA ROLLA BERNAUD - RS081118 FABIO CANAZARO - RS046621 LUIZ ANTONIO BINS - RS114854 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Recebimento

27/03/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2751239/RS (2024/0355171-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: RENATA ROLLA BERNAUD - RS081118 FABIO CANAZARO - RS046621 LUIZ ANTONIO BINS - RS114854 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:33

Redistribuição

11/03/2025, 12:15

Recebimento

11/03/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 11:25

Publicação

11/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2751239/RS (2024/0355171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: RENATA ROLLA BERNAUD - RS081118 FABIO CANAZARO - RS046621 LUIZ ANTONIO BINS - RS114854 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Distribuição

06/03/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 17:18

Documento (Certidão)

24/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

03/01/2025, 17:31

Publicação

03/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2751239/RS (2024/0355171-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADOS: RENATA ROLLA BERNAUD - RS081118 FABIO CANAZARO - RS046621 LUIZ ANTONIO BINS - RS114854 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

02/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/12/2024, 12:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

31/12/2024, 12:11

Protocolo de Petição

31/12/2024, 12:01

Publicação

06/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 18:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 22:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

04/11/2024, 22:40

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 12:34

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2024, 11:45

Recebimento

18/09/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): RENATA ROLLA BERNAUD (OAB RS081118) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO BINS (OAB RS114854) ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 (27/03/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, SENDO DEFERIDO O PEDIDO, SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Agravo de Instrumento Nº 5011337-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 268) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FABIO CANAZARO ADVOCACIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A): FÁBIO CANAZARO (OAB RS046621) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO BINS (OAB RS114854) ADVOGADO(A): RENATA ROLLA BERNAUD (OAB RS081118) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2023. Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 812), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Agravo de Instrumento Nº 5011337-85.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Recebimento

Todas as movimentações(41)