Agravo em Recurso Especial 5004872-63.2020.4.04.7100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5004872-63.2020.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004872-63.2020.4.04.7100/RS RELATOR: GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXECUTADO: RBS PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 03/08/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 92 - 09/07/2026 - Decisão interlocutória

04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004872-63.2020.4.04.7100/RS RELATOR: GRAZIELA CRISTINE BÜNDCHEN EXECUTADO: RBS PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 28/05/2026 - Decisão interlocutória Evento 77 - 20/05/2026 - PETIÇÃO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004872-63.2020.4.04.7100/RS AUTOR: RBS PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (OAB RS014624) ADVOGADO(A): ANDRE DIFINI LEITE (OAB RS014600) ADVOGADO(A): CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA (OAB RS043317) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: - serão as partes intimadas da baixa dos autos da Instância Superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias. - Havendo requerimento de execução de sentença, os cálculos de liquidação podem ser elaborados com auxílio do sistema de cálculos desenvolvido pelo núcleo de contadoria e disponibilizado no endereço eletrônico www.jfrs.jus.br, aba “serviços judiciais”, “cálculos judiciais”, “programas de cálculo”, adequado aos critérios de cálculo definidos pelo Conselho da Justiça Federal. - transcorrido o prazo sem manifestação, será procedida à baixa dos autos. (Portaria nº 01/2011 desta 1ª Vara Federal).

27/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2025, 16:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 07:50

Publicação

18/08/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2741685/RS (2024/0338029-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS - RS014624 EMBARGADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Recebimento

23/06/2025, 18:16

Publicação

18/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2741685/RS (2024/0338029-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS - RS014624 EMBARGADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2741685/RS (2024/0338029-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS - RS014624 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) Súmula 7/STJ; (b) Súmula 83/STJ; (c) Súmula 283/STF. Ocorre que o agravante não impugnou, especificamente, a aplicação das súmulas 7 e 83 do STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(67)