Agravo em Recurso Especial 1013921-15.2021.8.26.0344 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1013921-15.2021.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013921-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cristina Pereira - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Uniesp S/A - - Cesmar – Centro de Ensino Superior de Marília e outros - Vistos. 1- Arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 2- Intime-se. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1013921-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cristina Pereira - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Uniesp S/A - - Cesmar – Centro de Ensino Superior de Marília e outros - Diante do Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, providencie a requerida o recolhimento das custas processuais INICIAIS, no importe de R$-709,97 (setecentos e nove reais e noventa e sete centavos). Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013921-15.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cristina Pereira - Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - - Uniesp - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo Ltda - - Uniesp S/A - - Cesmar – Centro de Ensino Superior de Marília e outros - Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 740/743, consoante se vê de fls. 846, cumpra-se a parte dispositiva da sentença de fls. 584/589. 3- De acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato digital, providenciando a parte Exequente a formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ e instruindo com as peças necessárias de acordo com o referido comunicado, bem como observando o Comunicado Conjunto nº 951/2023 no tocante aos valores da taxa judiciária e demais despesas processuais. Prazo: 30 (trinta) dias. 4- Considerando que a Requerente é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita e que, conforme o Provimento CG nº 29/2021, publicado no DJE em 15/06/2021, os valores referentes às taxas judiciárias são devidos pela parte Requerida. Proceda a Serventia o cálculo das taxas judiciárias para recolhimento pela parte Requerida. 5- Após, arquivem-se os autos, após a conferência e o cumprimento dos atos conforme a Portaria do Juízo nº 01/2003. 6- Intime-se. - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

29/05/2025, 15:23

Publicação

07/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2784357/SP (2024/0416001-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: UBIRACI MOREIRA LISBOA - DF010134 GENY APARECIDA BONILHA - SP001518 LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 PAMELA BRANDAO REZENDE - SP420426 AGRAVADO: CESMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA AGRAVADO: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. AGRAVADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 AGRAVADO: VALERIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA - SP199771 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:30

Recebimento

10/04/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:48

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2784357/SP (2024/0416001-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: GENY APARECIDA BONILHA - SP001518 LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 ANDRÉ LUIZ VIEIRA - SP241878 PAMELA BRANDAO REZENDE - SP420426 AGRAVADO: CESMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA AGRAVADO: UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO AGRAVADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP AGRAVADO: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 AGRAVADO: VALERIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA - SP199771 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) ausência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015; (b) impossibilidade de se realizar no recurso especial a simples alusão a dispositivo legal desacompanhada da devida argumentação sobre a ofensa de lei federal; (c) aplicação da Súmula 7/STJ. Ocorre que a agravante não impugnou, especificamente, a impossibilidade de se realizar no recurso especial a simples alusão a dispositivo legal desacompanhada da devida argumentação sobre a ofensa de lei federal, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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