Agravo em Recurso Especial 0020413-47.2016.8.06.0158 - STJ | JusConsulta

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Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

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Autor

2. ANA KELLY PEREIRA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 020716·Representa: Autor

JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA

OAB/CE 004596·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 020716·Representa: Réu

JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA

OAB/CE 004596·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 020716·Representa: Autor

JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA

OAB/CE 004596·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO

OAB/CE 020716·Representa: Réu

JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA

OAB/CE 004596·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:33

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:55

Publicação

05/05/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:33

Trânsito em julgado

02/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

09/05/2025, 15:55

Publicação

05/05/2025, 10:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/04/2025, 00:00

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legal

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:10

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2025, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:36

Publicação

08/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 17:00

Recebimento

02/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 12:35

Redistribuição

11/03/2025, 12:15

Recebimento

11/03/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 11:25

Publicação

11/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 21:20

Distribuição

06/03/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 17:00

Documento (Certidão)

27/02/2025, 16:15

Publicação

05/02/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2772093/CE (2024/0392739-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMÔNACO - CE020716 AGRAVADO: ANA KELLY PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ERISMAR FERREIRA LIMA - CE004596 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 18:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/02/2025, 17:46

Protocolo de Petição

03/02/2025, 17:27

Publicação

30/10/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 18:12

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/10/2024, 22:30

Conclusão (para decisão)

17/10/2024, 11:18

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2024, 11:00

Recebimento

16/10/2024, 10:51

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/03/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•10/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•04/02/2025, 00:00