Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2395375/RJ (2023/0190278-9)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
ADVOGADOS: WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA - RJ063551
ARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415
EMBARGADO: MEIRE GARCIA E SILVA
EMBARGADO: MARILU PIRES PEREIRA
EMBARGADO: NORMA PEREIRA DE SOUSA LIMA
EMBARGADO: JOSEPHINA LOPES DE OLIVEIRA DA SILVA
EMBARGADO: MARIA RIBEIRO VIEIRA
EMBARGADO: CECILIA ROCHA SOARES
EMBARGADO: ELZIRA BICALHO DE SOUZA
EMBARGADO: MARIA HELENA CAJAIBA DE LIMA
EMBARGADO: MARIA MARLENE SILVA PEREIRA
EMBARGADO: MÁRCIA DAS CANDEIAS ALVARENGA DE MORAIS
EMBARGADO: MARIA DA GLÓRIA CALDAS
EMBARGADO: MARLENE GAMBÔA DOS SANTOS
EMBARGADO: FABÍOLA SIGNORINI DE MATTOS
EMBARGADO: ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA
EMBARGADO: CECÍLIA CARVALHO DE ASSUNÇÃO
EMBARGADO: SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES
EMBARGADO: FLORA MARIA FURTADO TEIXEIRA
EMBARGADO: SÔNIA MARLEIDE COSTA MELO
EMBARGADO: IRACEMA SOARES MENDES
EMBARGADO: TÂNIA DE OLIVEIRA AYRES
EMBARGADO: MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONÇA
EMBARGADO: ELIANA GOMES CARREIRO
EMBARGADO: MARILA LOPES LACERDA CARNEIRO
EMBARGADO: JOSE MARIA LOPES DA SILVA
EMBARGADO: ALEDYR HELENA VIZEU
EMBARGADO: MARIA ISABEL MOTTA SANTOS
EMBARGADO: MARISTELA DA COSTA
EMBARGADO: THEREZINHA DE JESUS BRAGA
EMBARGADO: FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA
EMBARGADO: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA
EMBARGADO: JULIA NAGEM DAIR COUTINHO
EMBARGADO: DULCE MARIA DA SILVA LACERDA
EMBARGADO: MARIA MARGARIDA DALA BARCELLOS
EMBARGADO: SYLVIA MARIA PENNA LIMA
EMBARGADO: CARMEN LUCIA BARROS TARANTO
EMBARGADO: VERA LÚCIA SOUZA LIMA PEREIRA
EMBARGADO: MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO
EMBARGADO: TANIA SANTOS LUSTOSA
EMBARGADO: MARIA CECÍLIA ÁVILA GARCIA
EMBARGADO: ILKA ULYSSES
EMBARGADO: IÊDA MONTES FERREIRA PIRES
EMBARGADO: MARIA APARECIDA VALE DE BARROS
EMBARGADO: SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS
EMBARGADO: SUELI MARIA XAVIER BRAGA
EMBARGADO: GLÓRIA MARIA FARIA DE CARVALHO
ADVOGADOS: LINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505
ANA CAROLINA GOMES GALLINUCCI - RJ222540
GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA - RJ240853
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.