3. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO BATTIROLA
OAB/SC 013319·CPF·Representa: Autor
MARCELO BATTIROLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB/SC 001879·Representa: Autor
CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS
OAB/SC 059323·Representa: Autor
GIAN MARCO NERCOLINI
OAB/SC 005603·Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007400-22.2022.8.24.0080/SC
IMPETRANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319)
ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da segunda instância, para manifestação no prazo legal.
19/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/06/2025, 19:09
Trânsito em julgado
28/05/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 17:31
Protocolo de Petição
06/05/2025, 17:11
Publicação
06/05/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 21:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:25
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
31/03/2025, 15:30
Documento (Certidão)
31/03/2025, 14:00
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 16:41
Protocolo de Petição
14/03/2025, 16:27
Publicação
14/03/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
EMBARGADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
13/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
12/03/2025, 17:31
Protocolo de Petição
12/03/2025, 17:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 15:36
Protocolo de Petição
06/03/2025, 15:18
Publicação
05/03/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sérgio Kukina. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/02/2025, 15:30
Erro ou Recusa na Comunicação
26/02/2025, 03:00
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 16:35
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 11:38
Publicação
10/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2682157/SC (2024/0240196-6)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: JAIR HOINOSKI
ADVOGADO: MARCELO BATTIROLA - SC013319
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO: GIAN MARCO NERCOLINI - SC005603
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN/SC
ADVOGADO: CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS - SC059323
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/02/2025, 15:20
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 15:47
Documento (Certidão)
06/12/2024, 15:00
Petição (Impugnação)
30/10/2024, 18:51
Protocolo de Petição
30/10/2024, 18:38
Publicação
18/10/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024, 19:45
Ato ordinatório
17/10/2024, 17:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/10/2024, 17:01
Protocolo de Petição
17/10/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
08/10/2024, 22:31
Protocolo de Petição
08/10/2024, 22:18
Publicação
01/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/09/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 18:45
Documento (Certidão)
27/09/2024, 18:00
Petição (Impugnação)
13/09/2024, 16:11
Protocolo de Petição
13/09/2024, 15:57
Publicação
12/09/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024, 18:54
Ato ordinatório
11/09/2024, 10:15
Petição (Embargos de declaração)
11/09/2024, 09:41
Protocolo de Petição
11/09/2024, 09:20
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 18:31
Protocolo de Petição
04/09/2024, 18:19
Publicação
04/09/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024, 20:16
Ato ordinatório
02/09/2024, 20:40
Não-Provimento
02/09/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
20/08/2024, 19:15
Recebimento
20/08/2024, 18:55
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/08/2024, 18:41
Protocolo de Petição
20/08/2024, 18:20
Documento (Certidão)
08/08/2024, 14:57
Redistribuição
08/08/2024, 14:45
Recebimento
08/08/2024, 14:05
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 14:01
Conclusão (para decisão)
11/07/2024, 11:33
Distribuição (competência exclusiva)
11/07/2024, 09:30
Recebimento
01/07/2024, 19:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: JAIR HOINOSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - XANXERÊ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5007400-22.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE
28/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: JAIR HOINOSKI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319) ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - XANXERÊ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5007400-22.2022.8.24.0080/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PARTE