Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional EspecializadoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
18/12/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues
Partes do Processo
1. L R S M (AGRAVANTE)
Autor
2. F J DA S (AGRAVANTE)
Autor
3. MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO LARA OLIVEIRA
OAB/MG 086941·CPF·Representa: Autor
MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES
OAB/MG 148288·CPF·Representa: Autor
LEONARDO LARA OLIVEIRA
OAB/MG 86941·CPF·Representa: Autor
ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS
OAB/MG 153132·CPF·Representa: Autor
THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO
OAB/MG 194550·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/05/2025, 16:13
Trânsito em julgado
27/05/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 21:41
Protocolo de Petição
05/05/2025, 21:28
Publicação
05/05/2025, 10:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503558/MG (2023/0395821-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: L R S M
AGRAVANTE: F J DA S
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES - MG148288
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
ADVOGADO: LEONARDO LARA OLIVEIRA - MG086941
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:22
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503558/MG (2023/0395821-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: L R S M
AGRAVANTE: F J DA S
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES - MG148288
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
ADVOGADO: LEONARDO LARA OLIVEIRA - MG086941
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503558/MG (2023/0395821-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: L R S M
AGRAVANTE: F J DA S
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES - MG148288
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
ADVOGADO: LEONARDO LARA OLIVEIRA - MG086941
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
30/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 13:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:22
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2503558/MG (2023/0395821-8)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: L R S M
AGRAVANTE: F J DA S
ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES - MG148288
AGRAVADO: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
ADVOGADO: LEONARDO LARA OLIVEIRA - MG086941
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 19:41
Protocolo de Petição
22/04/2024, 19:27
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 09:58
Redistribuição
19/04/2024, 09:45
Recebimento
19/04/2024, 08:46
Remessa (outros motivos)
19/04/2024, 08:39
Publicação
19/04/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 19:57
Distribuição
17/04/2024, 22:30
Conclusão (para decisão)
16/04/2024, 10:22
Documento (Certidão)
09/04/2024, 22:15
Publicação
19/02/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 18:35
Ato ordinatório
16/02/2024, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
16/02/2024, 06:06
Protocolo de Petição
15/02/2024, 23:03
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 14:31
Protocolo de Petição
15/02/2024, 14:22
Publicação
08/02/2024, 09:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024, 19:17
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
07/02/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 11:25
Distribuição (competência exclusiva)
18/12/2023, 10:30
Recebimento
27/10/2023, 17:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023
Recorrente(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO CV
DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2022
Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Embargado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/12/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2022
Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Embargado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/10/2022
Agravante(s) - MUNICIPIO DE BOM SUCESSO; Agravado(a)(s) - FRANCISCA JEREMIAS DA SILVA;
Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 28/10/2022
Adv - ATHANAEL FERNANDES DOS SANTOS, LEONARDO LARA OLIVEIRA, MATHEUS RODRIGUES MAGALHAES, THALES HENRIQUE AMARAL CARVALHO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.