Agravo em Recurso Especial 5002171-50.2015.8.21.0035 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002171-50.2015.8.21.0035 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002171-50.2015.8.21.0035/RS RÉU: VALDAIR ANDERSON MIRANDA RAMIRES ADVOGADO(A): WILLIAN NUNES ALVES (OAB RS097160) RÉU: MICHELI SILVEIRA DE MORAES ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DE ANTONI (OAB RS078257) RÉU: LETIER ADEMIR SILVA LOPES ADVOGADO(A): FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) RÉU: JHONATAN LUIZ VIANA ADVOGADO(A): ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA (OAB RS059787) ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA ROSA (OAB RS089489) ADVOGADO(A): GILBERTO JACQUES GONÇALVES (OAB RS057023) RÉU: DANIELE FERRI BRANDAO ADVOGADO(A): ANDRE VON BERG (OAB RS044063) ADVOGADO(A): RAMON GEORG VON BERG (OAB RS003344) ADVOGADO(A): marcelo eduardo battaglin maciel (OAB MS012965) ADVOGADO(A): KATIUSCIA MACHADO DA SILVA (OAB RS057334) RÉU: CRISTIANO FEIJO MADRILE ADVOGADO(A): ADRIANO BELTRAO MARTINS COSTA (OAB RS065648) ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476) RÉU: ANGELO JOSE MACIEL ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DE ANTONI (OAB RS078257) DESPACHO/DECISÃO Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, que deu parcial provimento ao recurso do réu CRISTIANO para redimensionar a pena privativa de liberdade para 17 anos e 07 meses de reclusão, no regime fechado; deu parcial provimento ao recurso da acusada LETIER para redimensionar a pena privativa de liberdade para 13 anos de reclusão, no regime fechado e deu parcial provimento ao recurso do réu JEAN LUCAS para substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos (ev. 36.1). Expeçam-se mandados de prisão em desfavor dos réus CRISTIANO e LETIER, condenados a cumprir pena em regime fechado (art. 941, §§ 1º e 11, da Consolidação Normativa – CGJ/RS) e, após o efetivo cumprimento, expeçam-se guias de recolhimento para execução das reprimendas pelo Juízo competente (art. 105 da LEP), observando os comandos da Resolução n.º 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Validade dos mandados: 26/2/2052 (arts. 110 e 112, I, do CP), considerando a PPL aplicada (superior a 12 anos), a data do trânsito em julgado (27/6/2025 - ev. 145), bem como a reincidência reconhecida na sentença. Com o cumprimento, expeçam-se guias de recolhimento e formem-se os PECs definitivos. Após, cumpram-se os demais comandos sentencias. Por fim, nada mais requerido, baixe-se.

09/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 17:02

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:53

Petição

18/06/2025, 12:11

Protocolo de Petição

18/06/2025, 11:52

Publicação

13/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 2601164/RS (2024/0109290-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CRISTIANO FEIJO MADRILE ADVOGADOS: ADRIANO BELTRÃO COSTA - RS065648 MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL - MS012965 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: LETIER ADEMIR LOPES RODRIGUES OUTRO NOME: LETIER ADEMIR SILVA LOPES ADVOGADO: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN - RS110431 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RE no AgRg no AREsp 2601164/RS (2024/0109290-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CRISTIANO FEIJO MADRILE ADVOGADOS: ADRIANO BELTRÃO COSTA - RS065648 MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL - MS012965 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: LETIER ADEMIR LOPES RODRIGUES OUTRO NOME: LETIER ADEMIR SILVA LOPES ADVOGADO: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN - RS110431 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 16:21

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AgRg no AREsp 2601164/RS (2024/0109290-8) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CRISTIANO FEIJO MADRILE ADVOGADO: MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL - MS012965 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: LETIER ADEMIR LOPES RODRIGUES OUTRO NOME: LETIER ADEMIR SILVA LOPES ADVOGADO: FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN - RS110431 CORRÉU: DANIELE FERRI BRANDAO CORRÉU: ITALO RAFAEL RODRIGUES CEZAR CORRÉU: JHONATAN LUIZ VIANA CORRÉU: JOSENILDO TIAGO DA SILVA CORRÉU: MICHAEL PIERRE FANTINEL CORRÉU: MICHELI DE MORAES OVIEDO CORRÉU: ROGER EDUARDO GAMST LEITE CORRÉU: VALDAIR ANDERSON MIRANDA RAMIRES CORRÉU: ANGELO JOSE MACIEL CORRÉU: LUIS CARLOS SILVA DO NASCIMENTO FILHO CORRÉU: JEAN LUCAS VIEIRA DE ARAUJO DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 7.143): AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL NÃO COMBATIDAS NO AGRAVO INTERPOSTO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 2. Ao interpor o agravo regimental, a defesa não apresentou nenhum argumento para refutar a aplicação do óbice da Súmula n. 182 do STJ à hipótese. 3. Logo, por não haver infirmado, de modo concreto, as razões da decisão agravada, a presente irresignação não cumpre com o dever de dialeticidade e, por isso mesmo, não comporta seguimento. 4. Agravo não conhecido. A parte recorrente alega a existência de repercussão geral da matéria debatida e de contrariedade, no acórdão impugnado, aos arts. 1º, III, 5º, LV, e 93, IX, da Constituição Federal. Argumenta, em suma, que a omissão no tocante ao enfrentamento do mérito do recurso especial violou o dever de fundamentação das decisões judiciais. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. No julgamento do paradigma vinculado ao Tema n. 339, o Supremo Tribunal Federal apreciou a seguinte questão: [...] se decisão que transcreve os fundamentos da decisão recorrida, sem enfrentar pormenorizadamente as questões suscitadas nos embargos declaratórios, afronta o princípio da obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. Na ocasião, firmou-se a seguinte tese vinculante: O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas. Por isso, para que um acórdão ou decisão seja considerado fundamentado, conforme definido pelo STF, não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia. Nesse contexto, a caracterização de ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal não está relacionada ao acerto atribuído ao julgado, ainda que a parte recorrente considere sucinta ou incompleta a análise das alegações recursais. No caso dos autos, foram apresentados, de forma satisfatória, os fundamentos da conclusão do acórdão recorrido, que não conheceu do recurso dirigido a esta Corte Superior, como se observa do seguinte trecho do referido julgado (fl. 7.149): Enquanto a decisão agravada, em nenhum momento, afirmou que o agravo em recurso especial deixou de impugnar os fundamentos da decisão admissibilidade – cingindo-se a afirmar que se tratou de impugnação genérica –, a defesa, neste regimental, afirma que, "contrariamente do que consta na r. decisão recorrida, a parte agravante impugnou todos os fundamentos da decisão atacada". Todavia, a decisão ora agravada em nenhum momento afirmou que a defesa não impugnou todos os argumentos, mas que os impugnou de modo genérico. Logo, por não haver infirmado, de modo concreto, as razões da decisão agravada – incidência da Súmula n. 182 do STJ –, a presente irresignação não cumpre com o dever de dialeticidade e, por isso mesmo, não comporta seguimento. À vista do exposto, não conheço do agravo regimental. Assim, fica inviabilizado o exame pretendido nesta insurgência, relacionado à correta aplicação de óbices processuais pelo STJ. Portanto, demonstrado que houve prestação jurisdicional compatível com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 sob o regime da repercussão geral, é inviável o prosseguimento do recurso extraordinário, que deve ter o seguimento negado. 3. No tocante às demais alegações, nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o STF já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não tem repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do recurso extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 4. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO FEIJO MADRILE (RÉU) ADVOGADO(A): marcelo eduardo battaglin maciel (OAB MS012965) APELANTE: JEAN LUCAS VIEIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: LETIER ADEMIR SILVA LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) INTERESSADO: ANGELO JOSE MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DA ROSA INTERESSADO: DANIELE FERRI BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): André von Berg ADVOGADO(A): RAMON GEORG VON BERG ADVOGADO(A): marcelo eduardo battaglin maciel ADVOGADO(A): KATIUSCIA MACHADO DA SILVA INTERESSADO: ITALO RAFAEL RODRIGUES CEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JHONATAN LUIZ VIANA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): GILBERTO JACQUES GONÇALVES INTERESSADO: JOSENILDO TIAGO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: LUCAS BOMFIM DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MICHAEL PIERRE FANTINEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MICHELI SILVEIRA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DA ROSA INTERESSADO: ROGER EDUARDO GAMST LEITE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VALDAIR ANDERSON MIRANDA RAMIRES (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN NUNES ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de novembro de 2023. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Criminal Nº 5002171-50.2015.8.21.0035/RS (Pauta: 25) RELATORA: Juiza de Direito ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO FEIJO MADRILE (RÉU) ADVOGADO(A): marcelo eduardo battaglin maciel (OAB MS012965) APELANTE: JEAN LUCAS VIEIRA DE ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: LETIER ADEMIR SILVA LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): FRANKLIN OLIVEIRA KRAUSEN (OAB RS110431) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) INTERESSADO: ANGELO JOSE MACIEL (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DA ROSA INTERESSADO: DANIELE FERRI BRANDAO (RÉU) ADVOGADO(A): André von Berg ADVOGADO(A): RAMON GEORG VON BERG ADVOGADO(A): marcelo eduardo battaglin maciel ADVOGADO(A): KATIUSCIA MACHADO DA SILVA INTERESSADO: ITALO RAFAEL RODRIGUES CEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JHONATAN LUIZ VIANA (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANO MARCOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A): EDSON DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): GILBERTO JACQUES GONÇALVES INTERESSADO: JOSENILDO TIAGO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: LUCAS BOMFIM DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MICHAEL PIERRE FANTINEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MICHELI SILVEIRA DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN MARCELO DA ROSA INTERESSADO: ROGER EDUARDO GAMST LEITE (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: VALDAIR ANDERSON MIRANDA RAMIRES (RÉU) ADVOGADO(A): WILLIAN NUNES ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2023. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. OBS.: {Na forma do ATO Nº 04/2021-1ª VP, poderão as partes apresentar sustentação oral GRAVADA (sustentação de argumentos). O advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação de argumentos ? atentos aos requisitos técnicos - deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DEVERÃO OBSERVAR OS NOVOS PRAZOS (Retirada de pauta - até 02 dias úteis após a publicação da pauta. Sustentação de Argumentos - até 02 dias úteis antes do início da sessão) DO ARTIGO 248 DO RITJRS INTRODUZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2021} Apelação Criminal Nº 5002171-50.2015.8.21.0035/RS (Pauta: 13) RELATORA: Juiza de Direito ANDRÉIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA

08/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(19)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(89)