Agravo em Recurso Especial 8020462-26.2020.8.05.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 8020462-26.2020.8.05.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME Advogado(s): LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER (OAB:BA12159-A) IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA e outros Advogado(s): BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663-A), JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (OAB:BA16994-A), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020462-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos, etc. À luz da certidão de ID 91597288, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em tempo, não há se falar em custas processuais remanescentes, em razão de a Impetrante ter sido vencedora na demanda, bem como diante da isenção do Estado da Bahia. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 06 de outubro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS02

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME Advogado(s): LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER (OAB:BA12159-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663-A), JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (OAB:BA16994-A), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020462-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado do Acórdão prolatado nestes autos, intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o cumprimento da ordem mandamental ou requerer as medidas cabíveis para tanto, sob pena de arquivamento do feito. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, 23 de setembro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA ÓRGÃO ESPECIAL RELATOR BMS02

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME Advogado(s): LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER (OAB:BA12159-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663-A), JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (OAB:BA16994-A), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020462-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME, figurando como autoridade coatora o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Dispõem os arts. 90-B, I, "a", e 432-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJBA: Art. 90-B. Compete ao Órgão Especial: I - processar e julgar: a) os mandados de segurança e o habeas data contra ato ou omissão do Plenário, dos membros do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, de seus membros, das Seções Cíveis Reunidas e da Seção Criminal; Art. 432-A O acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição. Parágrafo único. Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, inclusive dos Integrantes da Mesa Diretora. Sendo assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Tribunal Pleno para processamento do presente feito e determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam redistribuídos, por prevenção, à minha relatoria no âmbito do Órgão Especial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de setembro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS02

24/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2025, 17:42

Trânsito em julgado

23/06/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 20:41

Protocolo de Petição

06/05/2025, 20:23

Publicação

05/05/2025, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2426898/BA (2023/0246830-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MARIO RODRIGUES COELHO NETO - BA035428 AGRAVADO: SEVEN VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA EIRELI ADVOGADO: LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER - BA012159A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/04/2025, 00:21

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2025, 16:35

Publicação

08/04/2025, 00:48

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME Advogado(s): LUCIANA MARIA MINERVINO LERNER (OAB:BA12159-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): BRUNO ALMEIDA TORRES (OAB:BA25663-A), JOSE AMANDO SALES MASCARENHAS JUNIOR (OAB:BA16994-A), LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (OAB:BA40450-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020462-26.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por SEVEN VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ME, figurando como autoridade coatora o DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Dispõem os arts. 90-B, I, "a", e 432-A, parágrafo único, do Regimento Interno do TJBA: Art. 90-B. Compete ao Órgão Especial: I - processar e julgar: a) os mandados de segurança e o habeas data contra ato ou omissão do Plenário, dos membros do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, de seus membros, das Seções Cíveis Reunidas e da Seção Criminal; Art. 432-A O acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição. Parágrafo único. Figurando o Relator originário dentre os integrantes do Órgão Especial, a este lhe serão redistribuídos os respectivos feitos, inclusive dos Integrantes da Mesa Diretora. Sendo assim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Tribunal Pleno para processamento do presente feito e determino a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º Grau, a fim de que sejam redistribuídos, por prevenção, à minha relatoria no âmbito do Órgão Especial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 23 de setembro de 2025. DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS02

24/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Todas as movimentações(49)