Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
11/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Partes do Processo
1. EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A (AGRAVANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ELEINE PISETTA
OAB/SC 020417·Representa: Autor
EVARISTO KUHNEN
OAB/SC 005431·CPF·Representa: Autor
SIMONE CUSTÓDIO
OAB/SC 028048·CPF·Representa: Autor
THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS
OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor
FERNANDO PORTO MARTINS
OAB/SC 041091·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/05/2025, 14:03
Trânsito em julgado
28/05/2025, 14:03
Publicação
06/05/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738306/SC (2024/0333598-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A
ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431
SIMONE CUSTÓDIO - SC028048
ELEINE PISETTA - SC020417
FERNANDO PORTO MARTINS - SC041091
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 22:10
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:27
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738306/SC (2024/0333598-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A
ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431
SIMONE CUSTÓDIO - SC028048
ELEINE PISETTA - SC020417
FERNANDO PORTO MARTINS - SC041091
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738306/SC (2024/0333598-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A
ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431
SIMONE CUSTÓDIO - SC028048
ELEINE PISETTA - SC020417
FERNANDO PORTO MARTINS - SC041091
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 22:10
Não-Provimento
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:27
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738306/SC (2024/0333598-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A
ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431
SIMONE CUSTÓDIO - SC028048
ELEINE PISETTA - SC020417
FERNANDO PORTO MARTINS - SC041091
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Recebimento
27/03/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 16:03
Documento (Certidão)
10/03/2025, 15:00
Documento (Certidão)
13/12/2024, 17:48
Publicação
29/11/2024, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2738306/SC (2024/0333598-3)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A
ADVOGADOS: EVARISTO KUHNEN - SC005431
SIMONE CUSTÓDIO - SC028048
ELEINE PISETTA - SC020417
FERNANDO PORTO MARTINS - SC041091
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS - SC024017
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2024, 08:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/11/2024, 17:01
Protocolo de Petição
26/11/2024, 16:48
Publicação
05/11/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:22
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial
31/10/2024, 06:20
Conclusão (para decisão)
21/10/2024, 11:50
Redistribuição
21/10/2024, 10:45
Publicação
08/10/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:07
Recebimento
07/10/2024, 10:26
Remessa (outros motivos)
07/10/2024, 10:12
Distribuição
04/10/2024, 21:00
Conclusão (para decisão)
11/09/2024, 09:39
Distribuição (competência exclusiva)
11/09/2024, 09:30
Recebimento
03/09/2024, 15:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ADVOGADO(A): ALMERINDO PEREIRA (OAB PR012716) ADVOGADO(A): FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315696-79.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ADVOGADO(A): ALMERINDO PEREIRA (OAB PR012716) ADVOGADO(A): FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315696-79.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ADVOGADO(A): ALMERINDO PEREIRA (OAB PR012716) ADVOGADO(A): FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): Vanessa Cristina do Nascimento Kalef MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315696-79.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431) ADVOGADO: ALMERINDO PEREIRA (OAB PR012716) ADVOGADO: FERNANDO PORTO MARTINS (OAB SC041091)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315696-79.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER
26/05/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALMERINDO PEREIRA (OAB PR012716) ADVOGADO: EVARISTO KUHNEN (OAB SC005431)
APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR: THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315696-79.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER