1. PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI
OAB/SP 257839·CPF·Representa: Autor
RENATO MANTOANELLI TESCARI
OAB/SP 344847·CPF·Representa: Autor
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS
OAB/SP 491792·CPF·Representa: Autor
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA
OAB/SP 344096·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA
OAB/SP 285894·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
02/07/2025, 08:02
Trânsito em julgado
02/07/2025, 08:02
Publicação
06/05/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2025, 22:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2025, 00:26
Mandado (entregue ao destinatário)
10/04/2025, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:37
Expedição de documento (Mandado)
08/04/2025, 16:36
Publicação
08/04/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
04/04/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 15:15
Documento (Certidão)
25/03/2025, 14:30
Publicação
25/02/2025, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
21/02/2025, 16:46
Protocolo de Petição
21/02/2025, 16:24
Publicação
17/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2025, 19:50
Não-Provimento
10/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
18/12/2024, 22:25
Documento (Certidão)
13/12/2024, 20:14
Publicação
13/12/2024, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
11/12/2024, 18:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/12/2024.
10/12/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2024, 09:05
Redistribuição
09/12/2024, 08:18
Publicação
29/11/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2712576/SP (2024/0292830-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PNEU FREE DO BRASIL COMERCIO ELETRONICO LTDA
ADVOGADOS: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA - SP344096
RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS - SP491792
AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO - SP227860
ANTONIO AUGUSTO BENNINI - SP208954
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se.
28/11/2024, 00:00
Recebimento
27/11/2024, 12:25
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 12:25
Distribuição
27/11/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/11/2024, 19:00
Documento (Certidão)
19/11/2024, 16:45
Publicação
01/10/2024, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 19:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 18:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/09/2024, 18:21
Protocolo de Petição
30/09/2024, 18:06
Publicação
09/09/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:14
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)