Agravo em Recurso Especial 0008953-45.2023.8.19.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0008953-45.2023.8.19.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:03

Trânsito em julgado

05/05/2026, 14:03

Publicação

08/04/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887460/RJ (2025/0096398-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ072024 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS DA FERRADURA ADVOGADOS: DANIEL ALMEIDA VARGAS - RJ167540 ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO - RJ243583 FERNANDA PERES CABO - RJ242055 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 20:10

Não-Provimento

30/03/2026, 23:59

Publicação

06/03/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887460/RJ (2025/0096398-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ072024 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS DA FERRADURA ADVOGADOS: DANIEL ALMEIDA VARGAS - RJ167540 ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO - RJ243583 FERNANDA PERES CABO - RJ242055 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 30/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

04/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2887460/RJ (2025/0096398-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ072024 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS DA FERRADURA ADVOGADOS: DANIEL ALMEIDA VARGAS - RJ167540 ROBERTA BORGES CORREA ARAUJO - RJ243583 FERNANDA PERES CABO - RJ242055 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/06/2025.

25/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 15:28

Redistribuição

24/06/2025, 08:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DA FERRADURA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS OAB/RJ-167540 INTERESSADO: ROSANA MARIA SILVEIRA LAMOTHE CARDOSO ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO OAB/RJ-134259 INTERESSADO: ESPÓLIO DE PAULO ANTÔNIO LAMOTHE CARDOSO REP/P/ JOÃO PAULO SILVEIRA LAMOTHE CARDOSO DECISÃO: Embargos de Declaração no Recurso Especial Cível nº 0008953-45.2023.8.19.0000 Embargante: Condomínio do Edifício Residências da Ferradura Embargado: Olympio Lyrio Neto DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0008953-45.2023.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0008953-45.2023.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00659503 RECTE: OLYMPIO LYRIO NETO ADVOGADO: OLYMPIO LYRIO NETO OAB/RJ-072024 Trata-se de embargos de declaração, id. 180, opostos em face da decisão desta Terceira Vice-Presidência que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula 284 do STF. Em suas razões, o embargante afirma que há omissão na decisão embargada que não se se pronunciou acerca da majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. É o brevíssimo relatório. O embargante afirma que a decisão embargada é omissa por não ter se pronunciado acerca da majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. Ocorre que esta Terceira Vice-Presidência adota a interpretação literal do comando do artigo 85, §§ 1º e 11º, do CPC em vigor, entendendo que a lei processual civil, ao estipular que o "tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados", referiu-se às instâncias ordinárias e não às hipóteses de exercício de juízo de admissibilidade de recursos excepcionais, cuja realização não importa em exame do mérito recursal, mas no exame do cumprimento dos pressupostos formais dos aludidos recursos com vistas ao seu julgamento pelos Tribunais Superiores. À vista do exposto, por não estar a decisão embargada eivada de qualquer um dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada tal como lançada. Intime-se. Rio de Janeiro, 6 de dezembro de 2024. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

11/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(30)