Conflito de Competência 0009317-91.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

JUIZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CANOAS - RS

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

RICARDO BOZZETTO LORENZI

CPF 497.***.***-91

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ 00.***.***.0001-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1229605/2025

16/12/2025, 17:46

Protocolizada Petição 1229605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1001483/2025 - EDcl

15/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1001483 - EDcl no CC 210773 - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 14:50

Embargos de Declaração de RICARDO BOZZETTO LORENZI Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01001483/2025 - EDcl no CC 210773/RS

10/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2025

14/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:34

Incluído em pauta para 04/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01001483/2025 - EDcl no CC 210773/RS

12/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

05/11/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/10/2025 e término em 28/10/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1001483/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1137.

29/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1040807/2025

28/10/2025, 12:31

Protocolizada Petição 1040807/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 12:14

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2025, 14:49

EMENTA / ACORDÃO

•09/10/2025, 11:10

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