Recurso Especial 1040615-61.2023.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Recurso Especial 1040615-61.2023.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040615-61.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Anna Paula Carvalho Moreira Oda - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e trazido às fls. 527/544, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. O feito já foi sentenciado e o acordo não tem o condão de suspender o processo até o termo final do prazo de seu cumprimento. Afinal, trata-se de um processo em fase de conhecimento, que não se rege pela regra do art. 922 do CPC. Assim, em caso de descumprimento, deverá o requerente iniciar fase de cumprimento de sentença. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), RICARDO IABRUDI JUSTE (OAB 235905/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)

13/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:47

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:47

Publicação

16/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203851/SP (2025/0094061-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 RECORRIDO: ANNA PAULA CARVALHO MOREIRA ODA ADVOGADOS: RICARDO IABRUDI JUSTE - SP235905 CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE - SP290535 DECISÃO Trata-se de petição (e-STJ fls. 307/312) apresentado por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., onde a recorrente informa a realização de acordo, pugnando pela restituição dos autos ao Tribunal de origem para fins de comunicação e arquivamento. Recebo a referida petição como desistência. Considerando tratar-se de pleito que, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:59

Desistência

12/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:01

Protocolo de Petição

11/09/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2203851/SP (2025/0094061-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 RECORRIDO: ANNA PAULA CARVALHO MOREIRA ODA ADVOGADOS: RICARDO IABRUDI JUSTE - SP235905 CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE - SP290535 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/04/2025.

07/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 18:44

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 18:30

Recebimento

19/03/2025, 14:35

Documentos

•13/11/2025, 00:00