Procedimento Comum Cível 1033601-63.2021.8.26.0577 - STJ

Procedimento Comum Cível 1033601-63.2021.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824122/SP (2024/0455517-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS ADVOGADO: RENATA NAVES FARIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP133947 AGRAVADO: EMERSON CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2824122/SP (2024/0455517-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS ADVOGADO: RENATA NAVES FARIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP133947 REQUERIDO: EMERSON CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 DESPACHO Cuida-se de Pedido de Reconsideração, apresentado por RENATA NAVES FARIA SANTOS contra a decisão que não conheceu do recurso. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o Pedido de Reconsideração pode ser recebido como Agravo Interno, ante o princípio da fungibilidade recursal, desde que apresentado no prazo legal, como ocorreu no caso dos autos. Assim, tendo em vista as razões lançadas na petição de fls. 263/270, conheço do Pedido de Reconsideração como Agravo Interno e determino as seguintes providências: 1) A intimação "do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º", aplicando, mutatis mutandis, o § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil; 2) Após, diante do ajustamento das razões lançadas no Agravo Interno, determino a vista à parte agravada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil; 3) Por fim, a distribuição do Agravo Interno, nos termos do art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824122/SP (2024/0455517-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS ADVOGADO: RENATA NAVES FARIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP133947 AGRAVADO: EMERSON CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RENATA NAVES FARIA SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RENATA NAVES FARIA SANTOS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 30.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824122/SP (2024/0455517-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATA NAVES FARIA SANTOS ADVOGADO: RENATA NAVES FARIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP133947 AGRAVADO: EMERSON CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: WANESSA DE BARROS BEDIM CHIARE - SP293650 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025.

17/01/2025, 00:00

Apensado ao processo

02/10/2024, 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/10/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2023, 05:29

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:53

—

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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