1. SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA (EMBARGANTE)
Autor
2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA
OAB/SP 86078·CPF·Representa: Autor
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA
OAB/DF 67016·CPF·Representa: Autor
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO
OAB/SP 28822·CPF·Representa: Autor
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO
OAB/DF 40666·Representa: Autor
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO
OAB/SP 310811·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
15/09/2025, 17:53
Trânsito em julgado
15/09/2025, 17:53
Publicação
22/08/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
21/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
30/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/06/2025, 17:40
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 15:15
Documento (Certidão)
18/06/2025, 12:30
Publicação
16/05/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 10:45
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 10:21
Protocolo de Petição
14/05/2025, 10:01
Publicação
07/05/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Gurgel de Faria, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria (voto-vista), Paulo Sérgio Domingues (Presidente) e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2025, 15:20
Não-Provimento
08/04/2025, 14:39
Ato ordinatório
04/04/2025, 13:09
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:33
Expedição de documento (Mandado)
24/03/2025, 09:58
Publicação
24/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
PAULO HENRIQUE STOLF CESNIK - DF034535
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
PEDRO JÚLIO SALES D'ARAÚJO - DF040666
MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF053730
GUILHERME ALEXANDRE FRANÇA DE LACERDA - DF067016
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas.
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 16:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
18/03/2025, 10:31
Protocolo de Petição
18/03/2025, 10:11
Recebimento
17/03/2025, 14:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/02/2025, 06:01
Protocolo de Petição
10/02/2025, 01:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/02/2025, 18:21
Protocolo de Petição
09/02/2025, 18:19
Conclusão (para julgamento)
22/01/2025, 15:57
Recebimento
22/01/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator para negar provimento ao agravo interno, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Gurgel de Faria. Encontram-se em vista coletiva os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues (Presidente).
20/12/2024, 00:00
Pedido de Vista
17/12/2024, 15:44
Mandado (entregue ao destinatário)
10/12/2024, 16:48
Expedição de documento (Mandado)
09/12/2024, 12:16
Publicação
09/12/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2137478/SP (2022/0158129-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: SPM LEILOES, EVENTOS E PROPAGANDA LTDA
ADVOGADOS: SANDRA MARIA MADEIRA NEVES PIVA - SP086078
BATUIRA ROGÉRIO MENEGHESSO LINO - SP028822
GUILHERME PIMENTA DA VEIGA NEVES - DF014230
ALÍPIO TADEU TEIXEIRA FILHO - SP310811
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA - SP371286
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 17/12/2024, às 14:00:00 horas.
06/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
05/12/2024, 16:04
Conclusão (para julgamento)
18/10/2023, 18:25
Recebimento
18/10/2023, 14:35
Remessa (outros motivos)
18/10/2023, 14:27
Pedido de Vista
17/10/2023, 16:17
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
10/10/2023, 15:50
Mandado (entregue ao destinatário)
04/10/2023, 16:22
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2023, 08:52
Publicação
29/09/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023, 19:04
Inclusão em pauta
28/09/2023, 16:24
Retirada de pauta
17/08/2023, 18:13
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/08/2023, 11:51
Protocolo de Petição
15/08/2023, 11:40
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 17:51
Protocolo de Petição
11/08/2023, 17:40
Expedição de documento (Mandado)
03/08/2023, 13:59
Publicação
03/08/2023, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 19:05
Inclusão em pauta
02/08/2023, 16:34
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/12/2022, 11:36
Protocolo de Petição
06/12/2022, 11:31
Conclusão (para decisão)
01/12/2022, 13:21
Redistribuição
01/12/2022, 12:00
Distribuição
28/11/2022, 14:30
Conclusão (para decisão)
23/11/2022, 15:32
Documento (Certidão)
23/11/2022, 14:01
Publicação
04/10/2022, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 19:27
Ato ordinatório
03/10/2022, 13:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/10/2022, 12:46
Protocolo de Petição
03/10/2022, 12:41
Publicação
12/09/2022, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022, 18:51
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial