2. CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
BRENO MORAIS DIAS
OAB/CE 021695·CPF·Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor
BRENO MORAIS DIAS
OAB/CE 021695·CPF·Representa: Réu
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
09/05/2025, 13:13
Trânsito em julgado
09/05/2025, 13:13
Publicação
09/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875441/CE (2025/0077251-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUSSICLEANE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695
AGRAVADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RUSSICLEANE DE SOUSA DANTAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RUSSICLEANE DE SOUSA DANTAS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. BRENO MORAIS DIAS. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
04/04/2025, 21:00
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 19:45
Documento (Certidão)
25/03/2025, 19:30
Publicação
17/03/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875441/CE (2025/0077251-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUSSICLEANE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695
AGRAVADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875441/CE (2025/0077251-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RUSSICLEANE DE SOUSA DANTAS
ADVOGADO: BRENO MORAIS DIAS - CE021695
AGRAVADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.