Agravo em Recurso Especial 5108437-88.2022.8.09.0087 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:43

Trânsito em julgado

18/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:51

Protocolo de Petição

12/01/2026, 15:32

Publicação

12/12/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:23

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:41

Recebimento

10/11/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:15

Recebimento

02/10/2025, 23:55

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:43

Trânsito em julgado

18/02/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:51

Protocolo de Petição

12/01/2026, 15:32

Publicação

12/12/2025, 00:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/12/2025, 23:59

Publicação

14/11/2025, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:23

Inclusão em pauta

12/11/2025, 14:41

Recebimento

10/11/2025, 12:35

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 00:15

Recebimento

02/10/2025, 23:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/10/2025, 23:41

Protocolo de Petição

02/10/2025, 23:35

Documento (Certidão)

11/09/2025, 12:27

Redistribuição

11/09/2025, 12:15

Recebimento

11/09/2025, 11:35

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 11:35

Publicação

11/09/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:42

Distribuição

08/09/2025, 22:30

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 14:16

Petição (Impugnação)

28/08/2025, 21:51

Protocolo de Petição

28/08/2025, 21:39

Publicação

02/06/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:50

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

29/05/2025, 15:35

Publicação

09/05/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 01:20

Ato ordinatório

06/05/2025, 20:10

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

06/05/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:31

Protocolo de Petição

15/04/2025, 12:18

Publicação

09/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:03

Ato ordinatório

04/04/2025, 21:00

Mero expediente

04/04/2025, 21:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 19:15

Documento (Certidão)

24/03/2025, 17:45

Petição (Impugnação)

23/03/2025, 06:01

Protocolo de Petição

23/03/2025, 03:12

Publicação

24/02/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 01:43

Ato ordinatório

20/02/2025, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

20/02/2025, 11:11

Protocolo de Petição

20/02/2025, 10:52

Publicação

14/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:18

Erro ou Recusa na Comunicação

12/02/2025, 03:00

Erro ou Recusa na Comunicação

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 22:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/02/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 18:56

Distribuição (competência exclusiva)

07/01/2025, 15:00

Recebimento

13/12/2024, 10:27