2. CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO
OAB/DF 69604·CPF·Representa: Autor
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET
OAB/DF 56081·CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ DA COSTA
OAB/DF 48651·CPF·Representa: Autor
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/DF 15014·CPF·Representa: Autor
ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS
OAB/DF 6811·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo do recurso especial e negando-lhe provimento, e os votos dos Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Luís Carlos Gambogi dando provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau de jurisdição, a Segunda Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
14/05/2026, 00:00
Recebimento
09/05/2026, 22:05
Não-Provimento
07/05/2026, 15:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 12:51
Protocolo de Petição
07/05/2026, 12:32
Conclusão (para decisão)
04/05/2026, 13:01
Publicação
04/05/2026, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL
ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415
REQUERIDO: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
DECISÃO Examina-se petição de fls. 1390-1421 (e-STJ), por meio da qual a COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL requer sua participação como amicus curiae. O art. 138 do CPC estabelece que o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Nada obstante, verifica-se que o requerimento veio a destempo, tendo em vista que, em 17/4/2026 (e-STJ fl. 1387), o processo foi incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária da Segunda Seção de 7/5/2026, e o pedido de intervenção de terceiro foi realizado somente em 28/4/2026 (e-STJ fl. 1390). Com efeito, nos termos da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, "o requerimento de ingresso como amicus curiae deve ser apresentado até o momento em que o processo é incluído em pauta" (STF, Pleno, AO 1.789-ED-Segundos, DJe 04/10/2021). No mesmo sentido é o entendimento dominante nesta Corte Superior, retratado nos seguintes julgados: Questão de Ordem no REsp n. 1.152.218/RS, Corte Especial, DJe 9/10/2014; REsp n. 1.830.327/SC, Primeira Seção, DJe 15/6/2022; e Questão de Ordem no REsp n. 1.207.071/RJ, Segunda Seção, DJe 8/8/2012. Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido formulado. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
30/04/2026, 00:00
Indeferimento
29/04/2026, 15:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 16:01
Protocolo de Petição
28/04/2026, 14:28
Publicação
17/04/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 07/05/2026, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL
ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ086415
REQUERIDO: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
DECISÃO Examina-se petição de fls. 1390-1421 (e-STJ), por meio da qual a COALIZÃO VEREDICTO DO CAPITAL requer sua participação como amicus curiae. O art. 138 do CPC estabelece que o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada. Nada obstante, verifica-se que o requerimento veio a destempo, tendo em vista que, em 17/4/2026 (e-STJ fl. 1387), o processo foi incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária da Segunda Seção de 7/5/2026, e o pedido de intervenção de terceiro foi realizado somente em 28/4/2026 (e-STJ fl. 1390). Com efeito, nos termos da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, "o requerimento de ingresso como amicus curiae deve ser apresentado até o momento em que o processo é incluído em pauta" (STF, Pleno, AO 1.789-ED-Segundos, DJe 04/10/2021). No mesmo sentido é o entendimento dominante nesta Corte Superior, retratado nos seguintes julgados: Questão de Ordem no REsp n. 1.152.218/RS, Corte Especial, DJe 9/10/2014; REsp n. 1.830.327/SC, Primeira Seção, DJe 15/6/2022; e Questão de Ordem no REsp n. 1.207.071/RJ, Segunda Seção, DJe 8/8/2012. Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido formulado. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
30/04/2026, 00:00
Indeferimento
29/04/2026, 15:20
Petição (Petição (outras))
28/04/2026, 16:01
Protocolo de Petição
28/04/2026, 14:28
Publicação
17/04/2026, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 07/05/2026, às 14:00:00 horas.
16/04/2026, 00:00
Inclusão em pauta
15/04/2026, 12:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA SEÇÃO, Ordinária, do dia 05/02/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Presidente da Seção.
12/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/02/2026, 14:50
Protocolo de Petição
05/02/2026, 14:39
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
05/02/2026, 14:32
Publicação
04/02/2026, 00:32
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Adia na REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
REQUERIDO: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls. 1377-1380, AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA., assistente simples da recorrente, requer o adiamento do julgamento do presente recurso, pautado para a sessão de 5/2/2026. Fundamenta seu pedido na "iminente conclusão do julgamento" do REsp 1.954.824/MG, pela Quarta Turma, pois "o prazo para devolução do voto-vista do Min. Raul Araújo já se exauriu". Contudo, como se lê da certidão e -STJ fl. 741, a Terceira Turma, por unanimidade, afetou o julgamento para a Segunda Seção. Nos termos do art. 2º, §4º, RISTJ, a Segunda Seção é composta pelas Terceira e Quarta Turmas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adiamento do julgamento. Relator
NANCY ANDRIGHI
03/02/2026, 00:00
Indeferimento
02/02/2026, 14:50
Petição (Petição (outras))
16/01/2026, 22:01
Protocolo de Petição
16/01/2026, 21:53
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 11:11
Protocolo de Petição
19/12/2025, 20:15
Publicação
05/12/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
RECORRENTE: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
INTERESSADO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADOS: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA - RJ097550
JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219
MARIA APARECIDA ACCORRONI - SP022028
VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE - DF056670
ANDRE MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO - DF069604
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 05/02/2026, às 14:00:00 horas.
04/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/12/2025, 14:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5004760-60.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS CPF: 016.042.136-55 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ CPF: 14.554.082/0001-20 Vista autor para informar se houve decisão do agravo em recurso especial. KATIA CARDOSO RUELA DE OLIVEIRA BELO HORIZONTE, data da assinatura eletrônica.
23/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 07:15
Publicação
09/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
REQUERIDO: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
DESPACHO Considerando a manifestação de ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS (e-STJ fls. 1020-1023) e o decurso do prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ para apresentar manifestação (certidão e-STJ fl. 1025), bem como o posicionamento desta Corte Superior em hipóteses similares (REsp 1.819.075/RS, Quarta Turma, DJe de 27/05/2021; REsp 1.884.483/PR, Terceira Turma, DJe de 16/12/2021; PET no REsp 1.954.824/MG, decisão unipessoal de membro da Quarta Turma, DJe de 03/03/2023), DEFIRO a admissão de AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA. como assistente simples da recorrente ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS, podendo atuar no feito nos estritos limites do art. 121 e seguintes do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
08/04/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/04/2025, 10:43
Ato ordinatório
05/04/2025, 17:00
Mero expediente
05/04/2025, 17:00
Conclusão (para decisão)
23/03/2025, 16:00
Documento (Certidão)
24/02/2025, 13:05
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 20:41
Protocolo de Petição
19/02/2025, 20:36
Publicação
29/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na REsp 2121055/MG (2023/0353644-9)
RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI
REQUERENTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF015014
REQUERIDO: ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS - DF006811
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
THIAGO LUIZ DA COSTA - DF048651
CAIO HUMBERTO PÁSSARO DE LAET - DF056081
RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES - MG158812
REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA NEVES - MG122274
DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de assistência simples (art. 119 do CPC), formulado por AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA. (e-STJ fls. 754-772). Publique-se. Intimem-se. Relator
NANCY ANDRIGHI
28/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2025, 09:40
Mero expediente
27/01/2025, 09:40
Petição (Petição (outras))
14/09/2024, 12:01
Protocolo de Petição
13/09/2024, 19:59
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 15:46
Recebimento
12/09/2024, 15:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
12/09/2024, 15:01
Protocolo de Petição
12/09/2024, 14:44
Publicação
06/08/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 18:24
Mero expediente
05/08/2024, 13:52
Declinada a competência
11/06/2024, 17:52
Mandado (entregue ao destinatário)
05/06/2024, 15:43
Publicação
03/06/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024, 18:27
Inclusão em pauta
29/05/2024, 14:53
Conclusão (para julgamento)
15/05/2024, 15:20
Pedido de Vista
14/05/2024, 17:06
Pedido de Vista
03/04/2024, 17:31
Conclusão (para julgamento)
03/04/2024, 14:33
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
02/04/2024, 14:33
Protocolo de Petição
01/04/2024, 11:42
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2024, 14:30
Publicação
19/03/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:48
Inclusão em pauta
18/03/2024, 17:49
Conclusão (para julgamento)
06/02/2024, 14:48
Mudança de Classe Processual
05/02/2024, 18:25
Remessa (outros motivos)
05/02/2024, 17:20
Publicação
05/02/2024, 05:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 19:29
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
01/02/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 18:50
Redistribuição
22/01/2024, 18:45
Recebimento
22/01/2024, 18:17
Remessa (outros motivos)
22/01/2024, 17:45
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 16:41
Distribuição (competência exclusiva)
13/11/2023, 16:30
Recebimento
27/09/2023, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Recorrente(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Recorrido(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023
Recorrente(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Recorrido(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2022
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, RICKE PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/11/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2022
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2022
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 31/08/2022
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2022
Embargante(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS; Embargado(a)(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2022
Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ; Apelado(a)(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2022
Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ; Apelado(a)(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2022
Apelante(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZ; Apelado(a)(s) - ANDREIA FIGUEIREDO DE FREITAS;
Relator - Des(a). Claret de Moraes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 12/05/2022
Adv - MARCELO PEREIRA NEVES, PAULO HENRIQUE GONCALVES.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.