Agravo em Recurso Especial 5006252-22.2022.8.24.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5006252-22.2022.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2759700/SC (2024/0375934-3) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 AGRAVANTE: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVANTE: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVANTE: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVANTE: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVANTE: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVANTE: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVANTE: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVANTE: J R DE J AGRAVANTE: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVANTE: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVANTE: LADENIR MINATTO AGRAVANTE: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVANTE: PAULINHO RODRIGUES AGRAVANTE: VALDIR CARDOSO AGRAVANTE: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVANTE: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVANTE: CLAIR ANSILIERO AGRAVANTE: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVANTE: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVANTE: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVANTE: ELIANE TRESI AGRAVANTE: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVANTE: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVANTE: JORGE ALVES AGRAVANTE: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVANTE: JOSE PAULO GRASSI AGRAVANTE: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVANTE: LUCIANE DE SOUZA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA AGRAVANTE: NEUSA FATIMA TRESI AGRAVANTE: ILMA DE SOUZA WAGNER AGRAVANTE: JULIO CEZAR CORREA AGRAVANTE: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVANTE: VALDIRIA DA SILVA AGRAVANTE: CIRO BONADEU AGRAVANTE: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVANTE: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVANTE: LENOIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: ALBA MERY REBELLO - SC017122 ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840 AGRAVADO: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVADO: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVADO: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVADO: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVADO: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVADO: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVADO: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVADO: J R DE J AGRAVADO: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVADO: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVADO: LADENIR MINATTO AGRAVADO: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVADO: PAULINHO RODRIGUES AGRAVADO: VALDIR CARDOSO AGRAVADO: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVADO: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVADO: CLAIR ANSILIERO AGRAVADO: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVADO: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVADO: ELIANE TRESI AGRAVADO: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVADO: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVADO: JORGE ALVES AGRAVADO: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVADO: JOSE PAULO GRASSI AGRAVADO: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVADO: LUCIANE DE SOUZA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA AGRAVADO: NEUSA FATIMA TRESI AGRAVADO: ILMA DE SOUZA WAGNER AGRAVADO: JULIO CEZAR CORREA AGRAVADO: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: VALDIRIA DA SILVA AGRAVADO: CIRO BONADEU AGRAVADO: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVADO: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVADO: LENOIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: ALBA MERY REBELLO - SC017122 ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026.

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 10:35

Redistribuição

17/04/2026, 08:02

Distribuição

16/04/2026, 20:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 10:30

Documento (Certidão)

08/04/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:02

Recebimento

06/04/2026, 14:31

Baixa Definitiva

09/05/2025, 14:13

Trânsito em julgado

09/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:11

Protocolo de Petição

10/04/2025, 14:51

Publicação

09/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 2759700/SC (2024/0375934-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES EMBARGANTE: MARILDA GOMES FORTUNATO EMBARGANTE: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO EMBARGANTE: SILVANA VELOSO DA ROCHA EMBARGANTE: ZEI DA ROSA GOMES EMBARGANTE: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS EMBARGANTE: DJALMA SANTOS MEDEIROS EMBARGANTE: J R DE J EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA PACHECO EMBARGANTE: JOSE ROLDAO SCHEFFER EMBARGANTE: LADENIR MINATTO EMBARGANTE: MARILIZE TERESINHA FORCELINI EMBARGANTE: PAULINHO RODRIGUES EMBARGANTE: VALDIR CARDOSO EMBARGANTE: ADAEL FERNANDES ANDRE EMBARGANTE: ALAIR VIEIRA RODRIGUES EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LEODATO EMBARGANTE: CLAIR ANSILIERO EMBARGANTE: CLAUDINEI GONCALVES EMBARGANTE: DANIEL FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: DOMINGOS MANOEL DA LUZ EMBARGANTE: ELIANE TRESI EMBARGANTE: EVERALDO MOROKOWSKI EMBARGANTE: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA EMBARGANTE: JORGE ALVES EMBARGANTE: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES EMBARGANTE: JOSE PAULO GRASSI EMBARGANTE: JOSENIR ROBERTO GONCALVES EMBARGANTE: LUCIANE DE SOUZA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA EMBARGANTE: NEUSA FATIMA TRESI EMBARGANTE: ILMA DE SOUZA WAGNER EMBARGANTE: JULIO CEZAR CORREA EMBARGANTE: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: VALDIRIA DA SILVA EMBARGANTE: CIRO BONADEU EMBARGANTE: EMILCE FELIZARDO ROQUE EMBARGANTE: ALBERTINO FORTUNATO EMBARGANTE: LENOIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: ALBA MERY REBELLO - SC017122 ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840 EMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Cuida-se de NOVOS Embargos de Declaração opostos por MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES, MARILDA GOMES FORTUNATO, ODARIO PEDRO FIGUEIREDO, SILVANA VELOSO DA ROCHA, ZEI DA ROSA GOMES, CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS, DJALMA SANTOS MEDEIROS, J R DE J, JOSE DE SOUSA PACHECO, JOSE ROLDAO SCHEFFER, LADENIR MINATTO, MARILIZE TERESINHA FORCELINI, PAULINHO RODRIGUES, VALDIR CARDOSO, ADAEL FERNANDES ANDRE, ALAIR VIEIRA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS LEODATO, CLAIR ANSILIERO, CLAUDINEI GONCALVES, DANIEL FERMINIO DE JESUS, DOMINGOS MANOEL DA LUZ, ELIANE TRESI, EVERALDO MOROKOWSKI, JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA, JORGE ALVES, JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES, JOSE PAULO GRASSI, JOSENIR ROBERTO GONCALVES, LUCIANE DE SOUZA, MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA, NEUSA FATIMA TRESI, ILMA DE SOUZA WAGNER, JULIO CEZAR CORREA, SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS, VALDIRIA DA SILVA, CIRO BONADEU, EMILCE FELIZARDO ROQUE, ALBERTINO FORTUNATO, LENOIR DE SOUZA VIEIRA à decisão de fls. 734/737 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: V. Exa. não conheceu do recurso dos autores ao fundamento que, ausente preparo, seria “insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto”. Todavia, a decisão se revela omissa, porquanto a decisão que ratificou expressamente a gratuidade da justiça aos ora recorrentes foi anexada ao RESP (fls. 764/765). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista que os Embargos de Declaração de fls. 740/744 foram acolhidos (fls. 761/763), restam prejudicados estes embargos por perda de objeto, porque tratam da mesma matéria já apreciada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

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ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AREsp 2759700/SC (2024/0375934-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES EMBARGANTE: MARILDA GOMES FORTUNATO EMBARGANTE: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO EMBARGANTE: SILVANA VELOSO DA ROCHA EMBARGANTE: ZEI DA ROSA GOMES EMBARGANTE: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS EMBARGANTE: DJALMA SANTOS MEDEIROS EMBARGANTE: J R DE J EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA PACHECO EMBARGANTE: JOSE ROLDAO SCHEFFER EMBARGANTE: LADENIR MINATTO EMBARGANTE: MARILIZE TERESINHA FORCELINI EMBARGANTE: PAULINHO RODRIGUES EMBARGANTE: VALDIR CARDOSO EMBARGANTE: ADAEL FERNANDES ANDRE EMBARGANTE: ALAIR VIEIRA RODRIGUES EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LEODATO EMBARGANTE: CLAIR ANSILIERO EMBARGANTE: CLAUDINEI GONCALVES EMBARGANTE: DANIEL FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: DOMINGOS MANOEL DA LUZ EMBARGANTE: ELIANE TRESI EMBARGANTE: EVERALDO MOROKOWSKI EMBARGANTE: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA EMBARGANTE: JORGE ALVES EMBARGANTE: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES EMBARGANTE: JOSE PAULO GRASSI EMBARGANTE: JOSENIR ROBERTO GONCALVES EMBARGANTE: LUCIANE DE SOUZA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA EMBARGANTE: NEUSA FATIMA TRESI EMBARGANTE: ILMA DE SOUZA WAGNER EMBARGANTE: JULIO CEZAR CORREA EMBARGANTE: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: VALDIRIA DA SILVA EMBARGANTE: CIRO BONADEU EMBARGANTE: EMILCE FELIZARDO ROQUE EMBARGANTE: ALBERTINO FORTUNATO EMBARGANTE: LENOIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: ALBA MERY REBELLO - SC017122 ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840 EMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Cuida-se de NOVOS Embargos de Declaração opostos por MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES, MARILDA GOMES FORTUNATO, ODARIO PEDRO FIGUEIREDO, SILVANA VELOSO DA ROCHA, ZEI DA ROSA GOMES, CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS, DJALMA SANTOS MEDEIROS, J R DE J, JOSE DE SOUSA PACHECO, JOSE ROLDAO SCHEFFER, LADENIR MINATTO, MARILIZE TERESINHA FORCELINI, PAULINHO RODRIGUES, VALDIR CARDOSO, ADAEL FERNANDES ANDRE, ALAIR VIEIRA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS LEODATO, CLAIR ANSILIERO, CLAUDINEI GONCALVES, DANIEL FERMINIO DE JESUS, DOMINGOS MANOEL DA LUZ, ELIANE TRESI, EVERALDO MOROKOWSKI, JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA, JORGE ALVES, JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES, JOSE PAULO GRASSI, JOSENIR ROBERTO GONCALVES, LUCIANE DE SOUZA, MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA, NEUSA FATIMA TRESI, ILMA DE SOUZA WAGNER, JULIO CEZAR CORREA, SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS, VALDIRIA DA SILVA, CIRO BONADEU, EMILCE FELIZARDO ROQUE, ALBERTINO FORTUNATO, LENOIR DE SOUZA VIEIRA à decisão de fls. 734/737 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: V. Exa. não conheceu do recurso dos autores ao fundamento que, ausente preparo, seria “insuficiente, portanto, a alegação de que a gratuidade foi deferida expressa ou tacitamente nos autos principais e/ou apensados, devendo a parte trazer certidão comprobatória do Tribunal de origem desse deferimento ou cópia integral dos respectivos autos, o que não ocorreu no caso concreto”. Todavia, a decisão se revela omissa, porquanto a decisão que ratificou expressamente a gratuidade da justiça aos ora recorrentes foi anexada ao RESP (fls. 764/765). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Tendo em vista que os Embargos de Declaração de fls. 740/744 foram acolhidos (fls. 761/763), restam prejudicados estes embargos por perda de objeto, porque tratam da mesma matéria já apreciada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2759700/SC (2024/0375934-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES EMBARGANTE: MARILDA GOMES FORTUNATO EMBARGANTE: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO EMBARGANTE: SILVANA VELOSO DA ROCHA EMBARGANTE: ZEI DA ROSA GOMES EMBARGANTE: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS EMBARGANTE: DJALMA SANTOS MEDEIROS EMBARGANTE: J R DE J EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA PACHECO EMBARGANTE: JOSE ROLDAO SCHEFFER EMBARGANTE: LADENIR MINATTO EMBARGANTE: MARILIZE TERESINHA FORCELINI EMBARGANTE: PAULINHO RODRIGUES EMBARGANTE: VALDIR CARDOSO EMBARGANTE: ADAEL FERNANDES ANDRE EMBARGANTE: ALAIR VIEIRA RODRIGUES EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS LEODATO EMBARGANTE: CLAIR ANSILIERO EMBARGANTE: CLAUDINEI GONCALVES EMBARGANTE: DANIEL FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: DOMINGOS MANOEL DA LUZ EMBARGANTE: ELIANE TRESI EMBARGANTE: EVERALDO MOROKOWSKI EMBARGANTE: JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA EMBARGANTE: JORGE ALVES EMBARGANTE: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES EMBARGANTE: JOSE PAULO GRASSI EMBARGANTE: JOSENIR ROBERTO GONCALVES EMBARGANTE: LUCIANE DE SOUZA EMBARGANTE: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA EMBARGANTE: NEUSA FATIMA TRESI EMBARGANTE: ILMA DE SOUZA WAGNER EMBARGANTE: JULIO CEZAR CORREA EMBARGANTE: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS EMBARGANTE: VALDIRIA DA SILVA EMBARGANTE: CIRO BONADEU EMBARGANTE: EMILCE FELIZARDO ROQUE EMBARGANTE: ALBERTINO FORTUNATO EMBARGANTE: LENOIR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOS: ALBA MERY REBELLO - SC017122 ANGELO RAFAEL BORTOLOTI - SC027840 EMBARGADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: LUIZ ALBERTO BETTIOL - DF006157 ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ - DF030856 YURI COSTA BATISTA - DF069744 ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES, MARILDA GOMES FORTUNATO, ODARIO PEDRO FIGUEIREDO, SILVANA VELOSO DA ROCHA, ZEI DA ROSA GOMES, CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS, DJALMA SANTOS MEDEIROS, J R DE J, JOSE DE SOUSA PACHECO, JOSE ROLDAO SCHEFFER, LADENIR MINATTO, MARILIZE TERESINHA FORCELINI, PAULINHO RODRIGUES, VALDIR CARDOSO, ADAEL FERNANDES ANDRE, ALAIR VIEIRA RODRIGUES, ANTONIO CARLOS LEODATO, CLAIR ANSILIERO, CLAUDINEI GONCALVES, DANIEL FERMINIO DE JESUS, DOMINGOS MANOEL DA LUZ, ELIANE TRESI, EVERALDO MOROKOWSKI, JOÃO PEDRO MEDEIROS DA ROSA, JORGE ALVES, JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES, JOSE PAULO GRASSI, JOSENIR ROBERTO GONCALVES, LUCIANE DE SOUZA, MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA, NEUSA FATIMA TRESI, ILMA DE SOUZA WAGNER, JULIO CEZAR CORREA, SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS, VALDIRIA DA SILVA, CIRO BONADEU, EMILCE FELIZARDO ROQUE, ALBERTINO FORTUNATO e LENOIR DE SOUZA VIEIRA à decisão de fls. 734/737, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: V. Exa., na decisão retro, não conheceu do agravo em recurso especial in- terposto pelos ora embargantes porque “apesar de a parte recorrente asseverar que litiga sob o pálio da gratuidade, a mera alegação, na petição recursal, de que é beneficiária da assistência judiciária, não é suficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve haver a comprovação dessa condição” e igualmente porque “assim, a parte foi regularmente intimada para sanar o referido vício, porém deixou o prazo transcorrer in albis”. Todavia, a omissão reside no fato que no REsp interposto pelos mutuários, constante no evento 141 de origem, foi juntada cópia da decisão saneadora que deferiu a gratuidade da justiça: [...] Há contradição, de outro lado, porque os mutuários não foram intimados para sanar eventual omissão no que tange à comprovação da concessão da gratuidade, quer na origem, pela 3ª Vice-Presidência, quer nesta Corte, tampouco para comprovar o recolhimento do preparo em dobro, fosse devido (art. 1007, §4º, CPC). Considerando que a comprovação da gratuidade no REsp foi comprovada e que, fosse o caso, os mutuários não foram intimados para esclarecer ou recolher o preparo em dobro, o acolhimento destas máculas impõe efeito infringente para que o AREsp seja conhecido, o que desde já se requer (fl. 471). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, pela nova análise dos autos, verifica-se que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme consignado na decisão de fls. 533/540. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para afastar a deserção aplicada ao recurso de J R DE J e OUTROS. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA AGRAVADO: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVADO: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVADO: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVADO: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVADO: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: VALDIRIA DA SILVA AGRAVADO: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVADO: CIRO BONADEU AGRAVADO: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVADO: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVADO: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVADO: JHONATA RECCO DE JESUS AGRAVADO: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVADO: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVADO: LADENIR MINATTO AGRAVADO: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVADO: PAULINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) AGRAVADO: VALDIR CARDOSO AGRAVADO: ILMA FORCELLINI AGRAVADO: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVADO: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVADO: CLAIR ANSILIERO AGRAVADO: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVADO: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVADO: ELIANE TRESI AGRAVADO: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVADO: NEUSA FATIMA TRESI ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) AGRAVADO: JOAO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVADO: JORGE ALVES AGRAVADO: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVADO: JOSE PAULO GRASSI AGRAVADO: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVADO: JULIO CEZAR CORREA AGRAVADO: LENOIR DE SOUZA VIEIRA AGRAVADO: LUCIANE DE SOUZA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006252-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA AGRAVADO: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVADO: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVADO: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVADO: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVADO: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: VALDIRIA DA SILVA AGRAVADO: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVADO: CIRO BONADEU AGRAVADO: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVADO: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVADO: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVADO: JHONATA RECCO DE JESUS AGRAVADO: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVADO: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVADO: LADENIR MINATTO AGRAVADO: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVADO: PAULINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) AGRAVADO: VALDIR CARDOSO AGRAVADO: ILMA FORCELLINI AGRAVADO: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVADO: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVADO: CLAIR ANSILIERO AGRAVADO: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVADO: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVADO: ELIANE TRESI AGRAVADO: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVADO: NEUSA FATIMA TRESI ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) AGRAVADO: JOAO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVADO: JORGE ALVES AGRAVADO: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVADO: JOSE PAULO GRASSI AGRAVADO: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVADO: JULIO CEZAR CORREA AGRAVADO: LENOIR DE SOUZA VIEIRA AGRAVADO: LUCIANE DE SOUZA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006252-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA AGRAVADO: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVADO: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVADO: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVADO: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVADO: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: VALDIRIA DA SILVA AGRAVADO: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVADO: CIRO BONADEU AGRAVADO: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVADO: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVADO: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVADO: JHONATA RECCO DE JESUS AGRAVADO: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVADO: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVADO: LADENIR MINATTO AGRAVADO: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVADO: PAULINHO RODRIGUES ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) AGRAVADO: VALDIR CARDOSO AGRAVADO: ILMA FORCELLINI AGRAVADO: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVADO: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVADO: CLAIR ANSILIERO AGRAVADO: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVADO: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVADO: ELIANE TRESI AGRAVADO: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVADO: NEUSA FATIMA TRESI ADVOGADO(A): ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO(A): ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) AGRAVADO: JOAO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVADO: JORGE ALVES AGRAVADO: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVADO: JOSE PAULO GRASSI AGRAVADO: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVADO: JULIO CEZAR CORREA AGRAVADO: LENOIR DE SOUZA VIEIRA AGRAVADO: LUCIANE DE SOUZA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Obs: N. 28 da pauta (autos 0011735-38.2013.8.24.0064) será julgado nos termos no art. 942 do CPC com a seguinte composição: Des.ª Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Des. Sérgio Izidoro Heil, Des. Saul Steil, Des. André Carvalho e Des. Silvio Dagoberto Orsatto. Agravo de Instrumento Nº 5006252-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR: FERNAO COSTA AGRAVADO: MARIO LUIS DE JESUS FERNANDES AGRAVADO: MARILDA GOMES FORTUNATO AGRAVADO: ODARIO PEDRO FIGUEIREDO AGRAVADO: SILVANA VELOSO DA ROCHA AGRAVADO: SILVIA DA ROSA FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: VALDIRIA DA SILVA AGRAVADO: ZEI DA ROSA GOMES AGRAVADO: CIRO BONADEU AGRAVADO: CLAUDIOZIR PEREIRA DIAS AGRAVADO: DJALMA SANTOS MEDEIROS AGRAVADO: EMILCE FELIZARDO ROQUE AGRAVADO: JHONATA RECCO DE JESUS AGRAVADO: JOSE DE SOUSA PACHECO AGRAVADO: JOSE ROLDAO SCHEFFER AGRAVADO: LADENIR MINATTO AGRAVADO: MARILIZE TERESINHA FORCELINI AGRAVADO: PAULINHO RODRIGUES ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) ADVOGADO: ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) AGRAVADO: VALDIR CARDOSO AGRAVADO: ILMA FORCELLINI AGRAVADO: ADAEL FERNANDES ANDRE AGRAVADO: ALAIR VIEIRA RODRIGUES AGRAVADO: ALBERTINO FORTUNATO AGRAVADO: ANTONIO CARLOS LEODATO AGRAVADO: CLAIR ANSILIERO AGRAVADO: CLAUDINEI GONCALVES AGRAVADO: DANIEL FERMINIO DE JESUS AGRAVADO: DOMINGOS MANOEL DA LUZ AGRAVADO: ELIANE TRESI AGRAVADO: EVERALDO MOROKOWSKI AGRAVADO: NEUSA FATIMA TRESI ADVOGADO: ANGELO RAFAEL BORTOLOTI (OAB SC027840) ADVOGADO: ALBA MERY REBELLO (OAB SC017122) AGRAVADO: JOAO PEDRO MEDEIROS DA ROSA AGRAVADO: JORGE ALVES AGRAVADO: JOSE HONORATO OLIVEIRA SIMOES AGRAVADO: JOSE PAULO GRASSI AGRAVADO: JOSENIR ROBERTO GONCALVES AGRAVADO: JULIO CEZAR CORREA AGRAVADO: LENOIR DE SOUZA VIEIRA AGRAVADO: LUCIANE DE SOUZA AGRAVADO: MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5006252-22.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

21/11/2022, 00:00

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Partes do Processo(80)

Advogados / Representantes(24)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Distribuição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(100)