Precatório 0095450-73.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0095450-73.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 07:00

Publicação

04/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12122/DF (2024/0095450-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARCIVONE BASTOS SAMPAIO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DA SILVA DIAS - AP000993 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 11:10

Documento (Certidão)

22/10/2025, 09:57

Publicação

21/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12122/DF (2024/0095450-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP (Processo n. 0030756-33.2020.8.03.0001), apresentado Espólio de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO, representado por sua inventariante MARCIVONE BASTOS SAMPAIO. Junta termo de compromisso de inventariante. É o relatório. Decido. Depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa a de cujus MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO (CPF n. 303.581.322-15), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito da beneficiária principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiária falecida, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de Espólio de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, vinculado ao processo n. 0030756-33.2020.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o juízo sucessório. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir a inventariante MARCIVONE BASTOS SAMPAIO como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

deferimento

17/10/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:51

Protocolo de Petição

16/10/2025, 10:30

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12122/DF (2024/0095450-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP (Processo n. 0030756-33.2020.8.03.0001), apresentado Espólio de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO, representado por sua inventariante MARCIVONE BASTOS SAMPAIO. Junta termo de compromisso de inventariante. É o relatório. Decido. Depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa a de cujus MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO (CPF n. 303.581.322-15), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito da beneficiária principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiária falecida, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de Espólio de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 3ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, vinculado ao processo n. 0030756-33.2020.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o juízo sucessório. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir a inventariante MARCIVONE BASTOS SAMPAIO como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12122/DF (2024/0095450-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201603179595), expedido em favor do ESPÓLIO de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO com destaque de honorários advocatícios contratuais para MARCELO LAVOCAT GALVAO e PAULO SERGIO CUNHA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Mediante petição de fls. 12-19, o ESPÓLIO DE MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO requer habilitação. No entanto, indefiro o pedido, tendo em vista que a habilitação já foi deferida nos autos principais (fls. 874-876). Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de MARIA NARZI BASTOS SAMPAIO, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

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deferimento

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