Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados:
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:07
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2026, 16:06
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:15
Publicação
27/02/2026, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor requisitado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. O valor principal deverá ser mantido com marcação de bloqueio, aguardando a partilha entre os herdeiros. Reitere-se a intimação do ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES determinada na decisão de fls. 19-20, a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados:
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:07
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2026, 16:06
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:15
Publicação
27/02/2026, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor requisitado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. O valor principal deverá ser mantido com marcação de bloqueio, aguardando a partilha entre os herdeiros. Reitere-se a intimação do ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES determinada na decisão de fls. 19-20, a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 20:30
Mero expediente
24/02/2026, 20:30
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 18:46
Documento (Certidão)
23/09/2025, 18:30
Publicação
08/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada:
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 14:07
Documento (Certidão)
04/08/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 18:05
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 15:54
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 14:28
Publicação
09/06/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201401219677), expedido em favor de JOAO PICANCO DE MENEZES com destaque de honorários advocatícios contratuais para PAULO SERGIO CUNHA e MARCELO LAVOCAT GALVAO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando a notícia de falecimento do beneficiário principal, conforme petição de fls. 12-17, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Reitere-se a decisão de fls. 19-20 e intime-se o espólio de JOAO PICANCO DE MENEZES a fim de regularizar a representação processual no prazo de 30 (trinta dias) sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/06/2025, 00:00
Outras Decisões
04/06/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 20:06
Documento (Certidão)
05/05/2025, 17:31
Publicação
09/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Mediante a petição de fls. 12-17, ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES requer habilitação. Junta decisão judicial, proferida nos autos da ação de inventário e partilha sob o protocolo nº 0029392-26.2020.8.03.0001, em curso perante a (2° Vara de Família, órfãos e sucessões de Macapá). Referida decisão tem força de termo de inventariante, tendo sido nomeada na ocasião MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE MENEZES para representar o espólio. Contudo, observo que a procuração de fl. 15 foi outorgada diretamente por MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE MENEZES, e não pelo espólio. Não há qualquer menção no sentido de que o espólio, por meio do aludido inventariante, constituiu procuradores para defesa de seus interesses em juízo. Dessarte, antes de apreciar o pedido de habilitação de fls. 12-17, intime-se o ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN