PrecatorioGratificações da Lei 8.112/1990Precatório
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
20/03/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Presidãncia
Partes do Processo
1. JOAO PICANCO DE MENEZES (REQUERENTE)
Autor
2. MARCELO LAVOCAT GALVAO (REQUERENTE)
Autor
3. PAULO SERGIO CUNHA (REQUERENTE)
Autor
5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
4. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO LAVOCAT GALVAO
OAB/DF 10958·CPF·Representa: Autor
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA
OAB/AP 599·CPF·Representa: Autor
BENEDITA DIAS DE ANDRADE
OAB/AP 993·CPF·Representa: Autor
SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA
OAB/AP 000599·Representa: Autor
BENEDITA DIAS DE ANDRADE
OAB/AP 000993·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
04/05/2026, 15:26
Documento (Certidão)
23/04/2026, 13:15
Documento (Certidão)
23/04/2026, 13:15
Publicação
13/04/2026, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados:
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:07
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2026, 16:06
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:15
Publicação
27/02/2026, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor requisitado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. O valor principal deverá ser mantido com marcação de bloqueio, aguardando a partilha entre os herdeiros. Reitere-se a intimação do ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES determinada na decisão de fls. 19-20, a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do Ofício da CEF, acerca da disponibilização de valores aos beneficiários advogados:
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:07
Ato ordinatório
06/04/2026, 13:18
Expedição de documento (Ofício)
26/03/2026, 16:06
Documento (Certidão)
23/03/2026, 13:15
Publicação
27/02/2026, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DESPACHO Trata-se de requisição de pagamento cumprida mediante depósito do valor requisitado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário principal falecido. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. O valor principal deverá ser mantido com marcação de bloqueio, aguardando a partilha entre os herdeiros. Reitere-se a intimação do ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES determinada na decisão de fls. 19-20, a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
26/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2026, 20:30
Mero expediente
24/02/2026, 20:30
Conclusão (para decisão)
24/02/2026, 18:46
Documento (Certidão)
23/09/2025, 18:30
Publicação
08/08/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento deste precatório mediante depósito em conta bloqueada:
07/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/08/2025, 14:07
Documento (Certidão)
04/08/2025, 13:30
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2025, 18:05
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 15:54
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 14:28
Publicação
09/06/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201401219677), expedido em favor de JOAO PICANCO DE MENEZES com destaque de honorários advocatícios contratuais para PAULO SERGIO CUNHA e MARCELO LAVOCAT GALVAO. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando a notícia de falecimento do beneficiário principal, conforme petição de fls. 12-17, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Reitere-se a decisão de fls. 19-20 e intime-se o espólio de JOAO PICANCO DE MENEZES a fim de regularizar a representação processual no prazo de 30 (trinta dias) sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
06/06/2025, 00:00
Outras Decisões
04/06/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 20:06
Documento (Certidão)
05/05/2025, 17:31
Publicação
09/04/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 12103/DF (2024/0095309-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: JOAO PICANCO DE MENEZES
ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599
BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993
REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO
REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA
ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Mediante a petição de fls. 12-17, ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES requer habilitação. Junta decisão judicial, proferida nos autos da ação de inventário e partilha sob o protocolo nº 0029392-26.2020.8.03.0001, em curso perante a (2° Vara de Família, órfãos e sucessões de Macapá). Referida decisão tem força de termo de inventariante, tendo sido nomeada na ocasião MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE MENEZES para representar o espólio. Contudo, observo que a procuração de fl. 15 foi outorgada diretamente por MARIA DE NAZARÉ PEREIRA DE MENEZES, e não pelo espólio. Não há qualquer menção no sentido de que o espólio, por meio do aludido inventariante, constituiu procuradores para defesa de seus interesses em juízo. Dessarte, antes de apreciar o pedido de habilitação de fls. 12-17, intime-se o ESPÓLIO DE JOÃO PICANÇO DE MENEZES a fim de regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN