Precatório 0095370-12.2024.3.00.0000 - STJ

Precatório 0095370-12.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 07:00

Publicação

04/12/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12109/DF (2024/0095370-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: JORGE LOPES DO NASCIMENTO Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 15:32

Ato ordinatório

04/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2025, 11:08

Documento (Certidão)

24/10/2025, 07:41

Publicação

21/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12109/DF (2024/0095370-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP (processo n. 0041974-58.2020.8.03.0001), apresentado por ESPÓLIO DE RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO, representado por seu inventariante JORGE LOPES DO NASCIMENTO. Junta termo de compromisso de inventariante. É o relatório. Decido. Depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO (CPF n. 016.965.722-15), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário falecido, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de Espólio de RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, vinculado ao processo n. 0041974-58.2020.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o juízo sucessório. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir o inventariante JORGE LOPES DO NASCIMENTO como interessado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:20

deferimento

17/10/2025, 07:20

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 18:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 12109/DF (2024/0095370-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO INTERESSADO: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP (processo n. 0041974-58.2020.8.03.0001), apresentado por ESPÓLIO DE RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO, representado por seu inventariante JORGE LOPES DO NASCIMENTO. Junta termo de compromisso de inventariante. É o relatório. Decido. Depreende-se da documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO (CPF n. 016.965.722-15), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta bloqueada por tratar-se de beneficiário falecido, defiro o pedido para determinar o desbloqueio e a transferência do valor requisitado em nome de Espólio de RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 4ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá/AP, vinculado ao processo n. 0041974-58.2020.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o juízo sucessório. Considerando que não há controvérsia pendente em relação aos honorários destacados, proceda-se ao desbloqueio da verba contratual. Retifique-se a autuação para incluir o inventariante JORGE LOPES DO NASCIMENTO como interessado. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12109/DF (2024/0095370-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADOS: SANDRA REGINA MARTINS MACIEL ALCÂNTARA - AP000599 BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201401219677), expedido em favor do ESPÓLIO de RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO com destaque de honorários advocatícios contratuais para MARCELO LAVOCAT GALVAO e PAULO SERGIO CUNHA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Mediante petição de fls. 12-18, o ESPÓLIO DE RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO requer habilitação. No entanto, indefiro o pedido, tendo em vista que a habilitação já foi deferida nos autos principais (fls. 908-912). Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de RAMIRO AMARO DO NASCIMENTO, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

deferimento

Conclusão (para decisão)

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