Agravo em Recurso Especial 0090062-43.2023.9.21.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0090062-43.2023.9.21.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/12/2025, 18:38

Decurso de Prazo

26/11/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

28/10/2025, 18:39

Publicação

27/10/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767215/RS (2024/0386881-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DOUGLAS NOVO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO - RS030729 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/10/2025 a 22/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 10:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

22/10/2025, 23:59

Publicação

26/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767215/RS (2024/0386881-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DOUGLAS NOVO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO - RS030729 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/09/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2767215/RS (2024/0386881-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: DOUGLAS NOVO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO - RS030729 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/08/2025.

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 12:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2767215/RS (2024/0386881-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DOUGLAS NOVO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO - RS030729 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Douglas Novo da Silva à decisão de fls. 1298/1299, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Diversamente do entendimento consignado na decisão embargada, a outorga de poderes ao advogado subscritor do Recurso Especial e Agravo, Dr. Ândreo da Silva Almeida, não seu deu posteriormente à interposição de tais recursos. Com efeito, a análise acurada do instrumento de substabelecimento de fl. 1.294 demonstra que aquele ato foi praticado apenas para ratificar substabelecimento anteriormente realizado nos autos da origem, tanto é que está expressamente registrado na parte final do instrumento que aquele substabelecimento já fora realizado em 16 de março de 2024, mais especificamente no evento 69 dos autos originais (sistema Eproc do TJM-RS) - (fls. 1306/1307). [...] Vale mencionar, por lealdade processual, que provavelmente a contradição na decisão emana de falha na autuação deste processo, porquanto é possível perceber que os autos foram remetidos pelo TJM-RS ao STJ de forma incompleta. A partir da análise do documento denominado “VOLUME 1 – ÍNTEGRA”, constata-se que algumas peças dos autos originais não constam no arquivo que corresponde a “íntegra dos autos originais”, inclusive o substabelecimento do evento 69. Nas fls. 1.168-1.169 existe uma petição referente ao evento 67 dos autos originais, sendo que a partir da fl. 1.170 tem-se o recurso especial interposto no evento 70 dos autos originais, suprimindo dos autos o evento 68 e 69. Em síntese, os autos não são fidedignos com aqueles existentes no sistema Eproc do TJM-RS, razão pela qual o douto Ministro Presidente entendeu na decisão embargada que a cadeia completa de substabelecimento de poderes ao subscritor dos recursos não estava demonstrada (fls. 1309/1310). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. Diante da alegação de falha de transmissão, foram os autos encaminhados à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais para que verificasse o suposto erro junto ao Tribunal a quo. Após diligências, foi lavrada certidão, asseverando que "compulsando os autos do processo judicial eletrônico nº 00900624320239210000, foi verificado que a atividade de download não ocorreu de forma completa, não registrando os eventos 68 e 69 do referido feito. CERTIFICO ainda, que os referidos eventos referem-se, respectivamente, a movimentos no sistema eproc de: confirmação de intimação eletrônica (ev. 68) e Substabelecimento com Reserva (ev. 69), ambos sem gerar documento, conforme capturar a tela que segue" (fl. 2682). É o relatório. Decido. De fato, pela informações prestadas pelo Tribunal a quo, apesar de não ter gerado documento, verifica-se que o sistema daquela Corte registrou que houve o substabelecimento, com reserva de poderes, do Dr. Fabricio Zamprogna Matielo para o Dr. Andreo da Silva Almeida, subscritor dos recursos. Assim, a representação processual estava devidamente regular, antes da intimação de fl. 1287. Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2767215/RS (2024/0386881-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: DOUGLAS NOVO DA SILVA ADVOGADOS: FABRÍCIO ZAMPROGNA MATIELLO - RS030729 ÂNDREO DA SILVA ALMEIDA - RS106762 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual falha na transmissão eletrônica dos autos, considerando o alegado nos Embargos de Declaração de fls. 1305/2659 que: É flagrante, portanto, a contradição na decisão embargada, uma vez que a outorga de poderes mediante substabelecimento ao advogado Ândreo da Silva Almeida não é posterior à interposição do Recurso Especial e do Agravo, pois ocorre em 16 de março de 2024, mais especificamente no evento 69 dos autos originais. Vale mencionar, por lealdade processual, que provavelmente a contradição na decisão emana de falha na autuação deste processo, porquanto é possível perceber que os autos foram remetidos pelo TJM-RS ao STJ de forma incompleta. A partir da análise do documento denominado “VOLUME 1 – ÍNTEGRA”, constata-se que algumas peças dos autos originais não constam no arquivo que corresponde a “íntegra dos autos originais”, inclusive o substabelecimento do evento 69. Nas fls. 1.168-1.169 existe uma petição referente ao evento 67 dos autos originais, sendo que a partir da fl. 1.170 tem-se o recurso especial interposto no evento 70 dos autos originais, suprimindo dos autos o evento 68 e 69 (fl. 1309). Observa-se que antes da interposição do Recurso Especial, registrado como evento 70, há o evento 67, ou seja, não estão presentes os eventos 68 e 69 nos autos. Além disso, há a ausência do substabelecimento mencionado às fls. 2526 (evento 69). Registre-se que as providências são necessárias para a verificação da regularidade da representação processual, devendo o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul certificar se consta nos autos de origem o referido instrumento de substabelecimento. Após, retornem os autos conclusos. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(83)