1. PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
OAB/SP 147386·CPF·Representa: Autor
LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES
OAB/SP 114220·CPF·Representa: Autor
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO
OAB/SP 193374·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA
OAB/SP 244223·CPF·Representa: Autor
FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES
OAB/SP 147386·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2026, 11:27
Trânsito em julgado
27/02/2026, 11:27
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 16:01
Protocolo de Petição
28/01/2026, 15:13
Publicação
18/12/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2025, 22:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2025, 22:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/12/2025, 23:59
Publicação
14/11/2025, 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/11/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/11/2025, 14:59
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:00
Documento (Certidão)
03/09/2025, 15:45
Publicação
12/08/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/08/2025, 16:06
Protocolo de Petição
06/08/2025, 15:42
Conclusão (para decisão)
01/07/2025, 07:00
Documento (Certidão)
30/06/2025, 16:15
Publicação
18/06/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
DESPACHO Na petição de Recurso Especial, a agravante requereu a gratuidade de justiça, diante da impossibilidade financeira de recolher as custas processuais. Intimada pelo Tribunal de origem a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício, a parte recorrente juntou aos autos os documentos de e-STJ fls. 153/168. No entanto, tais documentos não comprovam a insuficiência de recursos para arcar com os encargos processuais, pois são incapazes de evidenciar a real condição econômica e financeira do requerente, motivo pelo qual deve ser indeferido o pedido. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado e, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC/2015, determino a intimação da parte agravante para que comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Intime-se. Publique-se. Relator
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 15:50
Mero expediente
16/06/2025, 15:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 12:36
Redistribuição
09/04/2025, 12:15
Recebimento
09/04/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 06:15
Publicação
09/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/04/2025, 00:00
Distribuição
04/04/2025, 20:50
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 17:45
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 17:11
Protocolo de Petição
18/03/2025, 16:58
Publicação
11/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2863189/SP (2025/0056199-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
ADVOGADOS: FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386
RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA - SP244223
AGRAVADO: INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES - SP114220
FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO - SP193374
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.