Precatório 0186716-20.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Precatório 0186716-20.2019.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 07:00

Publicação

24/04/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 5283/DF (2019/0186716-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE CLAUDINO DE MELO NETO REQUERENTE: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA ESMERALDA OLIVEIRA INTERESSADO: ANA CLAUDIA DE MELO BREJEIRO INTERESSADO: ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO INTERESSADO: VANESSA GOMES DE MELO ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 MARCELO PIRES TORREAO - DF019848 PIETRA MENDONÇA RIBEIRO DE MAGALHÃES CORDEIRO - DF073771 Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2025, 17:16

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 17:47

Documento (Certidão)

09/04/2025, 13:46

Recebimento

09/04/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 11:36

Publicação

09/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 5283/DF (2019/0186716-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE CLAUDINO DE MELO NETO ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: TORREAO, MACHADO & LINHARES DIAS ADVOCACIA ADVOGADO: MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) - DF019848 DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e de levantamento de valores apresentado por Espólio de JOSE CLAUDINO DE MELO NETO (fls. 87-119) Junta documentos pessoais, procurações e escritura pública de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial disponível para movimentação (fl. 65) e partilhado na forma da escritura pública de fls. 109-117. Referido documento indica como de cujus JOSE CLAUDINO DE MELO NETO (CPF n. 057.273.757-20), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 1. No particular, importa ver que trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 87-119 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de JOSE CLAUDINO DE MELO NETO para as novas contas a serem abertas em nome MARIA ESMERALDA OLIVEIRA, ANA CLÁUDIA DE MELO BREJEIRO, ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO e VANESSA GOMES DE MELO, observadas as cotas definidas na escritura de fls. 109-117 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de JOSE CLAUDINO DE MELO NETO e (b) incluir MARIA ESMERALDA OLIVEIRA, ANA CLÁUDIA DE MELO BREJEIRO, ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO e VANESSA GOMES DE MELO como interessadas. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

deferimento

04/04/2025, 21:10

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•23/04/2025, 00:00