Recurso Especial 0014780-10.2018.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2026, 14:13

Trânsito em julgado

12/06/2026, 14:13

Publicação

19/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:01

Desistência

15/05/2026, 16:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2026, 07:31

Protocolo de Petição

14/05/2026, 20:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:46

Publicação

07/05/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:13

Protocolo de Petição

05/05/2026, 19:52

Mero expediente

05/05/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:45

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

12/06/2026, 14:13

Trânsito em julgado

12/06/2026, 14:13

Publicação

19/05/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 01:01

Desistência

15/05/2026, 16:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

15/05/2026, 07:31

Protocolo de Petição

14/05/2026, 20:27

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 13:46

Publicação

07/05/2026, 03:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 01:13

Protocolo de Petição

05/05/2026, 19:52

Mero expediente

05/05/2026, 17:00

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 15:00

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:45

Publicação

24/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:05

Mero expediente

22/04/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 19:17

Documento (Certidão)

17/04/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 18:11

Protocolo de Petição

17/04/2026, 18:00

Publicação

10/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 01:14

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:30

Mero expediente

08/04/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 18:00

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:31

Protocolo de Petição

26/03/2026, 20:20

Publicação

05/03/2026, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:20

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Recebimento

15/12/2025, 14:05

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 15:46

Petição (Impugnação)

05/12/2025, 18:51

Protocolo de Petição

05/12/2025, 18:33

Publicação

18/11/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 01:37

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:03

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:03

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:15

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:52

Petição (Embargos de declaração)

23/10/2025, 20:21

Protocolo de Petição

23/10/2025, 20:02

Publicação

16/10/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:58

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:50

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

13/10/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:23

Inclusão em pauta

17/09/2025, 18:21

Recebimento

15/09/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 18:00

Petição (Impugnação)

03/09/2025, 15:11

Protocolo de Petição

03/09/2025, 14:52

Publicação

18/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:09

Ato ordinatório

13/06/2025, 19:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

13/06/2025, 19:11

Protocolo de Petição

13/06/2025, 18:52

Publicação

23/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 16:30

Petição (Impugnação)

19/05/2025, 16:01

Protocolo de Petição

19/05/2025, 15:28

Publicação

05/05/2025, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:13

Ato ordinatório

29/04/2025, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

29/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

29/04/2025, 18:16

Publicação

22/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

14/04/2025, 14:20

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:00

Mudança de Classe Processual

14/04/2025, 09:30

Publicação

14/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:07

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/04/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 14:52

Redistribuição (sorteio)

09/04/2025, 14:45

Recebimento

09/04/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:45

Publicação

09/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:01

Ato ordinatório

04/04/2025, 20:40

Distribuição

04/04/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2025, 14:00

Recebimento

10/03/2025, 12:08