Agravo em Recurso Especial 2266479-20.2024.8.26.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2266479-20.2024.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

12/09/2025, 15:03

Publicação

21/08/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874792/SP (2025/0075194-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS. ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP066553 LUIZ PAULO TURCO - SP122300 ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017 THAIS ASSIS GOMES BENEDICTO - SP463883 AGRAVADO: RAPIDAO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO INTERESSADO: ADRIANA SANTOS BARROS INTERESSADO: EDGAR RIKIO SUENAGA INTERESSADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES INTERESSADO: FABIO MORAES DE ALMEIDA INTERESSADO: HENRIQUE WILSON SORIANO INTERESSADO: SUSANA DA SILVA GAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874792/SP (2025/0075194-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS. ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP066553 LUIZ PAULO TURCO - SP122300 ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017 THAIS ASSIS GOMES BENEDICTO - SP463883 AGRAVADO: RAPIDAO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO INTERESSADO: ADRIANA SANTOS BARROS INTERESSADO: EDGAR RIKIO SUENAGA INTERESSADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES INTERESSADO: FABIO MORAES DE ALMEIDA INTERESSADO: HENRIQUE WILSON SORIANO INTERESSADO: SUSANA DA SILVA GAMA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874792/SP (2025/0075194-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS. ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP066553 LUIZ PAULO TURCO - SP122300 ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017 THAIS ASSIS GOMES BENEDICTO - SP463883 AGRAVADO: RAPIDAO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO INTERESSADO: ADRIANA SANTOS BARROS INTERESSADO: EDGAR RIKIO SUENAGA INTERESSADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES INTERESSADO: FABIO MORAES DE ALMEIDA INTERESSADO: HENRIQUE WILSON SORIANO INTERESSADO: SUSANA DA SILVA GAMA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2025.

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 11:55

Redistribuição

21/05/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874792/SP (2025/0075194-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS. ADVOGADOS: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO - SP066553 LUIZ PAULO TURCO - SP122300 ADRIANA SANTOS BARROS - SP117017 THAIS ASSIS GOMES BENEDICTO - SP463883 AGRAVADO: RAPIDAO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO INTERESSADO: ADRIANA SANTOS BARROS INTERESSADO: EDGAR RIKIO SUENAGA INTERESSADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SIMÕES INTERESSADO: FABIO MORAES DE ALMEIDA INTERESSADO: HENRIQUE WILSON SORIANO INTERESSADO: SUSANA DA SILVA GAMA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GASTALDELLO, TURCO, BARROS ADVOGADOS., verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 23.09.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 15.10.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LUIZ PAULO TURCO. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na tempestividade e na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referidos vícios, não regularizou. Ressalte-se que a petição de fls. 89/100, trazida aos autos em razão da determinação oportunizando a regularização do feito, não pode ser conhecida para os fins a que se destina, uma vez que protocolizada fora do prazo assinalado, ocorrendo a preclusão temporal da prática do ato. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(14)

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