Agravo em Recurso Especial 2243574-55.2023.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

1. WALDEMIR GONCALVES LOPES (AGRAVANTE)

Autor

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS

OAB/SP 254614·CPF·Representa: Autor

ELISEU BORSARI NETO

OAB/SP 090505·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI

OAB/MG 207984·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI

OAB/MG 215935·Representa: Autor

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB/SP 277110·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS

OAB/SP 254614·CPF·Representa: Autor

ELISEU BORSARI NETO

OAB/SP 090505·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI

OAB/MG 207984·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI

OAB/MG 215935·Representa: Autor

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB/SP 277110·CPF·Representa: Autor

WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS

OAB/SP 254614·CPF·Representa: Réu

ELISEU BORSARI NETO

OAB/SP 090505·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI

OAB/MG 207984·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI

OAB/MG 215935·Representa: Réu

RENATO BAUER PELEGRINO

OAB/SP 277110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 19:16

Recebimento

03/09/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/09/2025, 18:46

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2025, 18:21

Protocolo de Petição

19/08/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADOS: ELISEU BORSARI NETO - SP090505 WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI - MG215935 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 08:36

Redistribuição

10/04/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:11

Protocolo de Petição

09/04/2025, 17:59

Recebimento

09/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 12:35

Publicação

09/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:11

Todas as movimentações(22)

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 19:16

Recebimento

03/09/2025, 18:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/09/2025, 18:46

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:28

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

19/08/2025, 18:21

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/04/2025, 00:00

Protocolo de Petição

19/08/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADOS: ELISEU BORSARI NETO - SP090505 WILIAN ROBERTO MANFRE MARTINS - SP254614 PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 ANTONIO JULIO DE MENEZES ANDRAUS GASSANI - MG215935 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 08:36

Redistribuição

10/04/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 18:11

Protocolo de Petição

09/04/2025, 17:59

Recebimento

09/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 12:35

Publicação

09/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO: RENATO BAUER PELEGRINO - SP277110 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 21:10

Distribuição

04/04/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873811/SP (2025/0073776-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WALDEMIR GONCALVES LOPES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MEIRELLES BORSARI - MG207984 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO: RENATO BAUER PELEGRINO - SP277110 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2025, 17:30

Recebimento

06/03/2025, 16:20

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/03/2025, 00:00