Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
12/11/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Raul Araãjo Filho
Partes do Processo
1. LAIMA PARTICIPACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
2. LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA (OUTRO NOME)
Autor
3. PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
4. PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (OUTRO NOME)
Autor
6. BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (INTERESSADO)
Autor
Advogados / Representantes
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES
OAB/SP 194583·CPF·Representa: Autor
MARCIO ARAUJO OPROMOLLA
OAB/SP 194037·CPF·Representa: Autor
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM
OAB/SP 246400·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES
OAB/RJ 124366·CPF·Representa: Autor
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO
OAB/DF 50185·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 13:36
Protocolo de Petição
15/04/2026, 12:09
Publicação
14/04/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2006195/SP (2021/0334134-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LAIMA PARTICIPACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) - DF006811
CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
MAURÍCIO LUIS SOUZA - SP434449
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADOS: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
JOANA TROCOLLI RIZZIERI - SP530193
INTERESSADO: BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADOS: FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409
FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Raul Araújo. A Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
13/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2026, 17:10
Recebimento
10/04/2026, 06:05
Não-Provimento
03/03/2026, 17:30
Publicação
13/02/2026, 06:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2006195/SP (2021/0334134-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LAIMA PARTICIPACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) - DF006811
CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
MAURÍCIO LUIS SOUZA - SP434449
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADOS: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
JOANA TROCOLLI RIZZIERI - SP530193
INTERESSADO: BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADOS: FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409
FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 14:28
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2006195/SP (2021/0334134-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LAIMA PARTICIPACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) - DF006811
CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
MAURÍCIO LUIS SOUZA - SP434449
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADOS: MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES - RJ124366
TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM - SP246400
JOANA TROCOLLI RIZZIERI - SP530193
INTERESSADO: BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADOS: FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409
FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 03/03/2026, às 14:00:00 horas.
12/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
11/02/2026, 14:28
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 13:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/04/2025, 19:51
Protocolo de Petição
17/04/2025, 19:32
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2025, 17:10
Documento (Certidão)
09/04/2025, 14:13
Publicação
09/04/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2006195/SP (2021/0334134-4)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: LAIMA PARTICIPACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: LAIMA PARTICIPAÇÕES LTDA
AGRAVANTE: PETROSUL DISTRIBUIDORA, TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
ADVOGADOS: ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS E OUTRO(S) - DF006811
CAMILA SAAD VALDRIGHI - SP199162
TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES - SP194583
GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO - DF050185
MAURÍCIO LUIS SOUZA - SP434449
AGRAVADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADOS: KEILA LUANA FERREIRA DE ALMEIDA - DF050203
LETICIA MELHORINI LIMA - PR092572
CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA - DF067996
ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA - RJ176641
INTERESSADO: BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADVOGADOS: FILIPE MARQUES MANGERONA - SP268409
FERNANDO POMPEU LUCCAS - SP232622
DESPACHO Através da petição de fls. 477/482 (e-STJ), protocolada em 26.03.2025, HEBER LEAL MARINHO WEDEMANN e OUTROS, todos advogados integrantes de BALERA, BERBEL E MITNE ADVOGADOS, então procuradores de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, comunicam que foram destituídos da representação deste feito, conforme comunicado enviado em 25.03.2025. Compulsando os autos, nota-se que, em 21.09.2023, POSTALIS requereu a juntada de documentos de representação, requerendo que as publicações fossem feitas exclusivamente em nome do Dr. Pedro Henrique Vasconcellos, sob pena de nulidade (e-STJ, fls. 411/452). Não obstante isso, os peticionantes juntaram substabelecimento, sem reservas, assinado de forma digital em 07.01.2025, do Dr. Pedro Henrique Vasconcellos aos substabelecidos ora requerentes (e-STJ, fl. 479). Nesse contexto, defiro a desabilitação dos peticionários da Petição 00257895/2025 (e-STJ, fls. 477/478), tendo em vista a revogação pela própria constituinte dos poderes constituídos nos substabelecimentos de fls. 219/221 e 450/452 (e-STJ). Intime-se, a parte agravada, POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, através dos demais procuradores cadastrados nos autos, não integrantes do escritório BALERA, BERBEL E MITNE ADVOGADOS, para que informe se permanecem os demais causídicos permanecem representando a agravada, bem como esta, por via postal, em seu endereço informado nos autos, para, assim querendo, constituir novo(s) advogado(s) nestes autos e, assim, regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO
08/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
07/04/2025, 16:15
Ato ordinatório
07/04/2025, 02:20
Mero expediente
07/04/2025, 02:20
Petição (Renúncia de mandato)
26/03/2025, 18:11
Protocolo de Petição
26/03/2025, 17:55
Retirada
13/11/2023, 23:59
Retirada de pauta
07/11/2023, 17:26
Mandado (entregue ao destinatário)
27/10/2023, 10:26
Publicação
25/10/2023, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 19:04
Inclusão em pauta
24/10/2023, 15:18
Conclusão (para decisão)
18/10/2023, 11:00
Petição (Impugnação)
17/10/2023, 19:16
Protocolo de Petição
17/10/2023, 19:07
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 17:51
Protocolo de Petição
02/10/2023, 17:41
Publicação
02/10/2023, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023, 19:02
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/09/2023, 06:10
Publicação
22/09/2023, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023, 18:38
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
21/09/2023, 11:31
Protocolo de Petição
21/09/2023, 11:26
Ato ordinatório
21/09/2023, 08:16
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/09/2023, 13:46
Protocolo de Petição
20/09/2023, 13:44
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 10:31
Documento (Certidão)
15/09/2023, 16:25
Petição (Impugnação)
15/09/2023, 15:11
Protocolo de Petição
15/09/2023, 15:08
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 07:41
Protocolo de Petição
15/09/2023, 07:37
Publicação
08/09/2023, 05:30
Publicação
08/09/2023, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023, 18:57
Ato ordinatório
06/09/2023, 08:00
Ato ordinatório
06/09/2023, 07:32
Documento (Certidão)
06/09/2023, 07:32
Petição (Embargos de declaração)
05/09/2023, 23:51
Protocolo de Petição
05/09/2023, 23:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 18:46
Protocolo de Petição
29/08/2023, 18:37
Publicação
29/08/2023, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 19:10
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial
27/08/2023, 06:10
Conclusão (para decisão)
06/05/2022, 18:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/05/2022, 17:51
Petição (Parecer de Mérito (MP))
06/05/2022, 17:51
Protocolo de Petição
06/05/2022, 17:50
Recebimento
06/05/2022, 17:49
Protocolo de Petição
06/05/2022, 17:49
Publicação
01/04/2022, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022, 19:35
Mero expediente
30/03/2022, 20:50
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)