Publicacao/Comunicacao
Intimação
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOÃO GUALBERTO LACERDA FILHO e outros
Intimando Adilson Raimundo Dias, Rômulo Guilherme de Araújo, Rosevaldo de Araújo, para o recolhimento da importância de R$2.038,84 (dois mil e trinta e oito reais e oitenta e quantro centavos), para cada parte, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
. Intimando Rômulo Guilherme de Araújo, Rosângela de Araújo Soares Pinho, Reginaldo Teofanes Ferreira de Araújo e Rogério Agenor de Araújo (referente ao Espólio de Benedito de Araújo, para o recolhimento da importância de R$2.038,84 (dois mil e trinta e oito reais e oitenta e quantro centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Adv - SILAS MACIEL TAVARES, MARIA DAS GRACAS PEREIRA, MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, IDUIJI TERESINHA ALVES DOZZA, ANA ALEXANDRINA ALVES ABRAHAO, LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO, ANA PAULA DE FIGUEIREDO DIAS, DANILO BERNARDES ROMAO, ANA PAULA DE SOUZA PEREIRA PINHO, JOAO LUIZ LOPES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FABRICIO VENICIO DOS REIS, SILVIO JOSE CARVALHO, GILSON CARVALHO, RENATO ALVES DOZZA.