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Gratificações da Lei 8.112/1990Precatório

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidãncia

Partes do Processo

1. MARIVALDO COSTA DA SILVA (REQUERENTE)

Autor

2. MARCELO LAVOCAT GALVAO (REQUERENTE)

Autor

3. PAULO SERGIO CUNHA (REQUERENTE)

Autor

5. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)

Autor

4. UNIÃO (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 993·CPF·Representa: Autor

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 10958·CPF·Representa: Autor

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 010958·CPF·Representa: Autor

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 000993·Representa: Autor

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 993·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 993·CPF·Representa: Autor

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 10958·CPF·Representa: Autor

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 010958·CPF·Representa: Autor

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 000993·Representa: Autor

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 993·CPF·Representa: Réu

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 10958·CPF·Representa: Réu

MARCELO LAVOCAT GALVAO

OAB/DF 010958·CPF·Representa: Réu

BENEDITA DIAS DE ANDRADE

OAB/AP 000993·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/09/2025, 13:36

Publicação

29/08/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12107/DF (2024/0095334-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIVALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Publicação

09/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(42)

Definitivo

19/09/2025, 13:36

Publicação

29/08/2025, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 12107/DF (2024/0095334-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIVALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.

Documentos

VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos

•28/08/2025, 00:00

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:34

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

25/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 18:05

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:28

Publicação

09/06/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12107/DF (2024/0095334-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIVALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Trata-se de solicitação de transferência apresentada pela 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá/AP, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por MARIVALDO COSTA DA SILVA. É o relatório. Decido. De início, cumpre esclarecer que este precatório possui previsão de pagamento neste exercício. Porém, até o momento, não foi disponibilizada verba orçamentária para possibilitar o seu cumprimento. Depreende-se das informações apresentadas que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus MARIVALDO COSTA DA SILVA (CPF n. 072.969.162-49), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. Em consulta a sistema próprio, verifiquei que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos, sendo, portanto crédito de herança. Ante o exposto, determino a transferência do valor requisitado em nome de MARIVALDO COSTA DA SILVA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá/AP, vinculado ao Processo n. 0031758-38.2020.8.03.0001, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Ressalto que a transferência ora autorizada fica condicionada ao efetivo depósito do valor requisitado, desde que realizado em conta sem marcação de bloqueio. Comunique-se o Juízo Sucessório e aguarde-se na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial a disponibilização de verba orçamentária. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

16/05/2025, 15:19

Documento (Certidão)

06/05/2025, 18:14

Publicação

09/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 12107/DF (2024/0095334-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MARIVALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BENEDITA DIAS DE ANDRADE - AP000993 REQUERENTE: MARCELO LAVOCAT GALVAO REQUERENTE: PAULO SERGIO CUNHA ADVOGADO: MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF010958 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 7386 (201401219677), expedido em favor do ESPÓLIO de MARIVALDO COSTA DA SILVA com destaque de honorários advocatícios contratuais para MARCELO LAVOCAT GALVAO e PAULO SERGIO CUNHA. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Mediante petição de fls. 12-19, o ESPÓLIO DE MARIVALDO COSTA DA SILVA requer habilitação. No entanto, indefiro o pedido, tendo em vista que a habilitação já foi deferida nos autos principais (fls. 786-789 e 908-912). Ante o exposto, considerando tratar-se de beneficiário principal falecido, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observadas as preferências legais. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de MARIVALDO COSTA DA SILVA, na pessoa de seu advogado, a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 20:50

Outras Decisões

04/04/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:51

Protocolo de Petição

13/02/2025, 12:20

Recebimento

14/05/2024, 11:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/05/2024, 11:11

Protocolo de Petição

14/05/2024, 10:56

Publicação

10/05/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 17:23

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:01

Publicação

29/04/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 18:11

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 12:39

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2024, 12:15

Protocolo de Petição

20/03/2024, 12:12

DESPACHO / DECISÃO

•06/06/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•08/04/2025, 00:00