Agravo em Recurso Especial 5021421-37.2019.8.24.0038 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5021421-37.2019.8.24.0038 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5021421-37.2019.8.24.0038/SC AUTOR: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB SP327600) ADVOGADO(A): GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB SP365003) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB SP311392) ADVOGADO(A): JAIME SHEJONG JU (OAB SP324153) ADVOGADO(A): MARCELA PERMUY GOMES (OAB SP362305) RÉU: GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré deu início ao Cumprimento de Sentença n. 5050410-43.2025.8.24.0038 — no qual, inclusive, há impugnação da autora/executada —, promova-se a transferência do valor depositado no evento 206.1 para subconta vinculada àqueles autos. Intimem-se. Esgotada a prestação jurisdicional própria desta fase, arquivem-se os autos.

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021421-37.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Speck de Souza AUTOR: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB SP327600) ADVOGADO(A): GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB SP365003) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB SP311392) ADVOGADO(A): JAIME SHEJONG JU (OAB SP324153) ADVOGADO(A): MARCELA PERMUY GOMES (OAB SP362305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 21/10/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021421-37.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Speck de Souza AUTOR: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB SP327600) ADVOGADO(A): GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB SP365003) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB SP311392) ADVOGADO(A): JAIME SHEJONG JU (OAB SP324153) ADVOGADO(A): MARCELA PERMUY GOMES (OAB SP362305) RÉU: GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 09/10/2025 - Juntada

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021421-37.2019.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Speck de Souza AUTOR: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB SP327600) ADVOGADO(A): GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB SP365003) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB SP311392) ADVOGADO(A): JAIME SHEJONG JU (OAB SP324153) ADVOGADO(A): MARCELA PERMUY GOMES (OAB SP362305) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 15/09/2025 - Juntada - Guia Gerada

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5021421-37.2019.8.24.0038/SC AUTOR: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) ADVOGADO(A): RONALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB SP327600) ADVOGADO(A): GABRIELE FELTRIN DA SILVA (OAB SP365003) ADVOGADO(A): DANIELLE PEREIRA SILVA (OAB SP311392) ADVOGADO(A): JAIME SHEJONG JU (OAB SP324153) ADVOGADO(A): MARCELA PERMUY GOMES (OAB SP362305) RÉU: GP GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SAD GASSIBE (OAB SP387228) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, se manifestarem acerca do retorno, dos presentes autos, do Segundo Grau de Jurisdição, no prazo de quinze dias.

16/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 14:03

Trânsito em julgado

12/09/2025, 14:03

Publicação

21/08/2025, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875937/SC (2025/0078250-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SC035357A AGRAVADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SAD GASSIBE - SP387228 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:50

Não-Provimento

18/08/2025, 23:59

Publicação

24/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2875937/SC (2025/0078250-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SC035357A AGRAVADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SAD GASSIBE - SP387228 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2875937/SC (2025/0078250-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - SC035357A AGRAVADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DA BAHIA LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA SAD GASSIBE - SP387228 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ. Alega a agravante que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. É o relatório. Decido. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ. Nas razões recursais, porém, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o fundamento relativo à incidência da Súmula n. 83 do STJ, limitando-se a reiterar as razões de mérito do recurso especial e a defender a inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ. A argumentação constante do agravo em recurso especial não constitui impugnação específica da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, pois, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a efetiva demonstração de que o julgado apontado na decisão de inadmissão do recurso especial é inaplicável ao caso ou foi superado pela jurisprudência desta Corte, colacionando-se precedentes contemporâneos ou supervenientes, ou de que a matéria versada nos autos é distinta daquela utilizada para justificar a aplicação da referida súmula, o que não foi feito pela parte agravante. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 2.072.074/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/6/2022, DJe de 2/8/2022; AgInt no AREsp n. 1.475.222/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/10/2019, DJe de 30/10/2019; AgInt no AREsp n. 1.999.923/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/9/2022, DJe de 26/9/2022. Nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não se conhecerá do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, específica e motivada, o que não ocorreu na espécie. Confiram-se os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.101.598/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 30/9/2022; AgInt no AREsp n. 2.053.156/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022. Assim, tendo em vista que, no julgamento dos EAREsp n. 746.775/PR, em 19/9/2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça assentou que a decisão de inadmissibilidade do recurso especial é incindível e deve ser impugnada em sua integralidade, é de rigor a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, in verbis: "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada". Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

29/04/2025, 00:00

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