Agravo em Recurso Especial 0816686-40.2023.8.15.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0816686-40.2023.8.15.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:46

Protocolo de Petição

12/05/2025, 15:24

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:09

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:09

Publicação

12/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2864926/PB (2025/0061392-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MONICA GONCALVES GOMES - PB015102 VICTOR DE FARIAS LIMA - PB027876 REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DECISÃO Cuida-se de petição apresentada por ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA às fls. 245/247, em que a parte requer a publicação da certidão para saneamento de óbices em nome de Victor de Farias Lima, advogado da parte. Informa: "Nesse viés, a decisão aduz que “A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis”. Contudo, não há, no DJEN - diário eletrônico do CNJ, qualquer publicação da referida intimação no nome deste casuístico, havendo a possibilidade de sequer ter sido publicada" (fl. 246). É o relatório. Decido. Ao contrário do alegado pela parte requerente, conforme certificado à fl. 254, não houve qualquer irregularidade na publicação do dia 06.03.2025. Na referida edição foram apresentadas todas as informações necessárias para conferir publicidade à intimação das partes e advogados, nos exatos termos da Lei n. 11.419/2006, entre elas, o número do processo, o nome das partes e de seus representantes, dentre eles, o Dr. Victor de Farias Lima, inscrito na OAB/PB nº 27.876. Desse modo, indefiro o pedido da parte. Registre-se que o pedido não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para apresentação do recurso cabível, assim, certifique-se o trânsito em julgado e, após, sejam os autos baixados à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 21:50

Indeferimento

07/05/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:45

Publicação

09/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864926/PB (2025/0061392-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MONICA GONCALVES GOMES - PB015102 VICTOR DE FARIAS LIMA - PB027876 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria para que esclareça sobre a intimação da parte recorrente/agravante referente à certidão de fl. 233, porquanto alega que não foi devidamente intimada. Após, retornem os autos conclusos. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 20:40

Mero expediente

04/04/2025, 20:40

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•09/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

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