Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2875579/GO (2025/0077540-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
ADVOGADOS: ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO012805
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA - GO012323
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ADVOGADOS: MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRAÑA - GO050920
NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO - GO048577
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/05/2026, 00:00
Publicação
OAB/DF 0000000
·
CNPJ
·
Representa: Autor
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA
OAB/GO 012323·Representa: Autor
NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO
CPF·Representa: Réu
ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA
OAB/GO 12805·CPF·Representa: Réu
MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA
CPF·Representa: Réu
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA
OAB/GO 12323·Representa: Réu
SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA
OAB/GO 012323·Representa: Réu
18/05/2026, 00:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2875579/GO (2025/0077540-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EMBARGANTE: AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
ADVOGADOS: ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO012805
JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA - GO012323
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ADVOGADOS: MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRAÑA - GO050920
NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO - GO048577
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 15:32
Conclusão (para decisão)
11/05/2026, 07:17
Publicação
11/05/2026, 03:01
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
08/05/2026, 11:01
Protocolo de Petição
08/05/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875579/GO (2025/0077540-6)
RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
AGRAVANTE: AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA
ADVOGADO: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA - GO012323
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ADVOGADOS: MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRAÑA - GO050920
NATHÁLIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO - GO048577
DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA, em feito no qual contende com o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, por meio da qual pleiteia (i) a aplicação da tese fixada no Tema nº 1.217, da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF); e (ii) subsidiariamente, a concessão de tutela provisória recursal com o fito de suspender a execução fiscal nº 5559108- 27.2023.8.09.0051 e todos os atos de constrição patrimonial dela decorrentes (fls. 395-402). A petição em questão foi protocolada pelo advogado ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA, OAB/GO nº 12.805. Conforme certificado sob a fl. 435, no entanto, não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração ou substabelecimento referentes a este causídico. Foi localizada, apenas, a procuração de fl. 39 (Ap. 1), constituindo o advogado Joaquim Miguel de Oliveira, OAB/GO nº 12.323. Pelo exposto, deve a parte agravante, AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA, ser intimada a juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato para regularizar sua representação processual, permitindo eventual apreciação da petição de fls. 395-402. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Relator
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA