Agravo em Recurso Especial 1037102-40.2024.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

1. MISTRAS SOUTH AMERICA LTDA (AGRAVANTE)

Autor

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:11

Protocolo de Petição

01/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885283/SP (2025/0084790-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MISTRAS SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/05/2025.

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:41

Redistribuição

07/05/2025, 08:01

Recebimento

06/05/2025, 19:05

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2885283/SP (2025/0084790-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: MISTRAS SOUTH AMERICA LTDA ADVOGADO: DENIS DONAIRE JUNIOR - SP147015 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: NICOLE TORTORELLI ESPOSITO - SP332706 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 08:37

Distribuição (competência exclusiva)

07/04/2025, 08:01

Recebimento

13/03/2025, 14:32

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/05/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/04/2025, 00:00